Bolsonaro viola a Constituição ao desempenhar o papel de capanga dos EUA contra a Venezuela
Por Umberto Martins
O governo Bolsonaro provocou deliberadamente uma crise diplomática na fronteira do Brasil com a Venezuela e resolveu envolver o país, sem o consentimento do seu povo, na aventura da guerra híbrida que os EUA deflagraram contra a Venezuela, que está caminhando aceleradamente para uma intervenção militar aberta, encoberta pela retórica de “ajuda humanitária” e defesa da democracia.
A decisão do governo de extrema direita de enviar “ajuda humanitária” ao país vizinho, integrando-se à estratégia de Washintgon contra o presidente de Nicolás Maduro, é uma notória intervenção no conflito interno que divide a sociedade venezuelana. O mesmo se pode afirmar acerca do reconhecimento do governo paralelo liderado pelo deputado Juan Guaidó, um lacaio do imperialismo que se autoproclamou presidente depois de receber orientação (ou ordem) neste sentido por telefone do vice-presidente dos EUA, Mike Pence.
É plenamente justificável a reação do governo bolivariano de fechar a fronteira com o Brasil em Roraima, que vem sendo usada como pretexto pelo governo do senhor Jair Bolsonaro para promover novas provocações, cujas consequências são ainda imprevisíveis, mas em nenhuma hipótese favoráveis ao povo ou à nação brasileira. Só quem ganha com isto são os imperialistas estadunidenses, que querem se apoderar das maiores reservas de petróleo do planeta.
Constituição
Além de não corresponder aos interesses nacionais, e também por isto, tal política viola a Constituição brasileira, promulgada em 1988, que em seu Artigo 4º consagra os princípios da não intervenção, respeito à autodeterminação dos povos, cooperação entre as nações para o progresso da humanidade e a defesa da solução pacífica dos conflitos nas relações internacionais. Estabelece ainda, em seu parágrafo único, que a “República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
A orientação tresloucada do atual governo, expressão daquilo que Nelson Rodrigues batizou de “espírito de vira lata”, contradiz todos esses princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. Bolsonaro, no colo de Donald Trump, está desempenhando o vil papel de capanga dos EUA na geopolítica regional, que envolve interesses globais das corporações ligadas ao petróleo e o duelo que a potência hegemônica no mundo capitalista trava com a China e a Rússia com o objetivo de preservar e ampliar seu domínio internacional.
Petróleo e geopolítica
A propaganda mentirosa marqueteada pelo imperialismo, com a cumplicidade da mídia burguesa em todo o continente, procura demonizar o presidente legítimo da Venezuela e pintar o conflito como uma peleja entre democracia e autoritarismo, bem como encobrir a intervenção militar com propósitos supostamente humanitários. Porém, a agressão imperialista contra o regime chavista tem outra natureza e objetivos bem menos nobres.
Começa pelo petróleo. Conforme revelou o ex-diretor do FBI Andrew McCabe durante um programa de entrevistas da rede MSNBC, no final de 2017 o próprio Trump teria externado sua intenção de ir à guerra contra a Venezuela, argumentando que “eles têm todo o petróleo e estão na nossa porta de fundos”. O óleo negro é fonte perene de conflitos bélicos não só no Oriente Médio e África, em geral guerras por procuração orientadas à distância pelos falcões do Pentágano.
Entrelaçada com a avidez das transnacionais pelo petróleo, temos como pano de fundo do drama que se desenvolve na Venezuela (e não apenas lá) a crise geopolítica em curso no mundo. O ataque à Venezuela é, simultaneamente, uma grave ofensa à China e à Rússia, nações que apoiam e mantêm com o governo Maduro uma parceria estratégica. A potência asiática, comandada pelos comunistas, investiu dezenas de bilhões de dólares no país enquanto o governo Putin estreitou os laços políticos, econômicos e militares com a revolução bolivariana.
China e Rússia
China e Rússia opõem-se energicamente à política imperialista dos EUA, que hoje tem declaradamente o propósito de conter a expansão da influência econômica e política da China na América Latina e implodir o Brics. Eis uma outra razão pela qual a política do Trump tupiniquim vai na contramão dos interesses nacionais do Brasil.
Do ponto de vista do poderio econômico relativo, os EUA são uma potência em franca decadência e estão sendo superados pela China em diversos aspectos, incluindo o PIB medido pelo critério de Paridade de Poder de Compra (PCC), numa prova muito prática e concreta da superioridade da economia socialista de mercado sobre o capitalismo neoliberal. O Brasil é hoje muito mais dependente comercial e financeiramente da China do que dos EUA. Só temos a perder com as relações carnais entre Donald Trump e Jair Bolsonaro, que fez continência à bandeira da potência imperialista e declarou ser fã número um do presidente norte-americano.
O declínio da maior potência imperialista do planeta também ocorria no plano político em nossa região, que caminhava para um novo arranjo geopolítico com as políticas externas soberanas e integracionistas promovidas pelos governos progressistas de Hugo Chávez, Lula, Evo Morales, Rafael Correia e outros líderes de esquerda com fortes raízes nos movimentos sociais. A mudança na região convergia com as transformações em curso no mundo e o deslocamento do poder econômico do Ocidente para o Oriente, o que se traduziu na parceria China/Celac.
Retrocesso
Tal realidade, porém, foi revertida nos últimos anos ao custo de golpes de Estado (em Honduras, no Paraguai, no Brasil e agora na Venezuela) e a eleição de líderes da extrema-direita neoliberal na Colômbia e na Argentina. Os EUA estão retomando plenamente o controle geopolítico do continente.
É preciso acrescentar que esta dimensão geopolítica do conflito na Venezuela é, em geral, solenemente ignorada pela mídia hegemônica, dedicada ao serviço, sujo e diuturno, de desinformação da opinião pública (ou publicada) para embelezar o golpe de Estado e vender a intervenção militar imperialista como “ajuda humanitária” e defesa da democracia.
Se não for derrotado, o golpe em curso na Venezuela vai coroar a vitória do imperialismo e aprofundar o retrocesso político na América Latina. Isto pode retardar, mas não vai reverter o processo histórico de decadência dos Estados Unidos no cenário internacional, determinado pelo desenvolvimento desigual e o crônico parasitismo que corrói a maior economia capitalista do mundo. A história vive hoje um dilema entre sombras e luz e muito embora as sombras predominem no momento, a luz tende a prevalecer no futuro.
As forças democráticas e progressistas não devem vacilar nem se deixar seduzir pelo canto de sereia regido pelo imperialismo. A intervenção imperialista dos EUA na Venezuela merece o mais profundo repúdio dos povos da América Latina e de todo o mundo. A defesa do sagrado direito dos povos à autodeterminação, previsto na Constituição brasileira, está na ordem do dia.
Veja o que diz a Constituição sobre as relações internacionais do Brasil:
Título I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
*Editor do Portal CTB e autor do livro “O golpe do capital contra o trabalho”
