Brasil condena intervenção dos EUA na Venezuela e alerta para erosão da ONU

O Brasil condenou nesta segunda-feira (5), no Conselho de Segurança da ONU, a intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela e classificou os bombardeios e a captura do presidente Nicolás Maduro como violação da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e da soberania venezuelana.

“O Brasil rejeita de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, disse Sérgio Danese, embaixador do Brasil na ONU.

O embaixador afirmou que os bombardeios realizados pelos Estados Unidos em território venezuelano e a captura do presidente Nicolás Maduro “ultrapassam uma linha inaceitável” e representam uma violação da soberania do país à luz do direito internacional.

“Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, protestou.

Danese afirmou que a ONU fixa parâmetros objetivos para o uso da força nas relações internacionais.

“A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas nela”, declarou.

O embaixador também alertou para os efeitos mais amplos da normalização desse tipo de ação.

“A aceitação de ações dessa natureza poderia conduzir a um cenário marcado pela violência, pelo desordenamento e pela erosão do multilateralismo, permitindo que a lei da força se sobreponha à força da lei”, disse.

Segundo o embaixador do Brasil na ONU, não é possível “aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”.

Danese afirmou que esse raciocínio “carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos.”

Ele ainda ressaltou que a América Latina e o Caribe fizeram a escolha pela paz e lembrou que as intervenções armadas do passado tiveram consequências profundamente negativas, pois produziram regimes autoritários e violações de direitos.

“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não ingerência”, argumentou.

O diplomata ainda frisou que o Brasil acredita numa solução que respeite a autodeterminação do povo venezuelano com foco na Constituição do país, e que a ação norte-americana afeta a comunidade internacional.

“Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei”, reafirmou.

Fortalecimento do multilateralismo

Segundo o representante brasileiro, “os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes”.

Em sua intervenção, a diplomacia brasileira afirmou que a aceitação do uso unilateral da força tende a aprofundar esse processo, ao alertar que “a aceitação de ações dessa natureza conduziria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, pelo desordenamento e pela erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais”.

Danese enquadrou a posição brasileira como a defesa reiterada das regras que regem a convivência entre os Estados.

“Tal como o Brasil tem sustentado reiteradas vezes, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza”, alertou.

O discurso também associou esse processo a um cenário de crescente belicização das relações internacionais.

“Os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes. O número recorde, desde a Segunda Guerra Mundial, de 61 conflitos armados ativos, assim como as cifras sem precedentes de 117 milhões de pessoas em situação de catástrofe humanitária em todo o mundo, refletem o aumento das guerras, dos deslocamentos e dos crimes contra a humanidade”, concluiu.