Câmara acelera votação de projeto que criminaliza pesquisas eleitorais; Lira fala em ‘regramento’

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (18) acelerar a votação de um projeto de lei de 2011 que criminaliza a divulgação de pesquisas eleitorais quando os resultados das urnas estiverem fora das margens de erro indicadas pelos institutos. Foram 295 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação um requerimento de 2014 que pedia urgência para esse texto. Com a urgência aprovada, o projeto de lei pode ir direto ao plenário, sem ser discutido nas comissões.

Lira disse, no entanto, que a intenção é construir um novo projeto de lei sobre o tema, e não votar o texto apresentado em 2011. O presidente da Câmara também firmou compromisso de que, no substitutivo que será colocado em votação, não haverá punições aos institutos de pesquisa.

“Estamos votando o requerimento de urgência de um projeto mais antigo, nada a ver com o mérito do que vai ser discutido. Fizemos o compromisso com os líderes da base hoje e com os líderes da oposição, vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois de o texto [ser] resolvido, ele vem ao plenário quando estiver com o mínimo acordado possível”, disse o presidente da Casa.

“Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa. Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara declarou, ainda, que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

A proposta foi criticada por deputados da oposição.

“Esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas e a gente precisa ter um entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas, inclusive elas são formas de trazer informações e a partir daquelas informações pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Não se tem por que buscar métodos de criminalizar, que é o que está se propondo a fazer esse projeto”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a necessidade de aprovação da urgência para essa proposta e defendeu que as pesquisas são um “retrato” do momento.

“A pesquisa é um retrato, é uma foto. Não é um filme. Ela retrata um momento específico, esse momento pode ter variações, dois dias depois, três dias depois. Agora por que a urgência de se aprovar esse projeto no dia de hoje? Esse é um projeto que tem que ser maturado, discutido, tem que se escutar os institutos de pesquisa”, afirmou.

Um dos autores das propostas, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) defendeu que o texto já seja analisado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (19).

“Amanhã [quarta-feira] talvez a gente pudesse deliberar sobre esse tema, já que a urgência está aprovada e o deputado Paulo Martins [que será o relator da matéria] está à disposição dos senhores líderes para encontrar um texto que possa ser razoável. Senão, vamos colocar as opções todas num texto e votamos, primeiro, a proibição de pesquisas. Se passou, está resolvido. Se não passou, vamos colocar as alternativas seguintes”, disse.

A proposta

A urgência aprovada se refere a um projeto que estava há 10 anos parado na Câmara e prevê prisão de seis meses a um ano e multa de até R$ 1 milhão para divulgação de “pesquisa fraudulenta”.

A proposta amplia o conceito de “pesquisa fraudulenta” para considerar, também, aquelas divulgadas até cinco dias antes da eleição com resultado diferente da margem de erro registrada pelo instituto.

A esse texto foram apensadas outras 10 propostas do mesmo tema, para que todas tenham tramitação conjunta no Congresso. Um dos textos apensados é do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), que apresentou a proposta após o primeiro turno das eleições.

O projeto de Barros cria, dentro da Lei das Eleições, o crime de “publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas”.

Segundo a proposta do deputado, o crime seria publicar, 15 dias antes das eleições, pesquisa eleitoral com resultado diferente das urnas para além da margem de erro declarada. Estão sujeitos ao crime o estatístico, o responsável legal do instituto e o representante da empresa contratante. A pena para o crime é prisão de 4 a 10 anos e multa.

O projeto também obriga o veículo de comunicação a divulgar todas as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior, sob pena de multa de mil salários mínimos (hoje, cerca de R$ 1,2 milhão).

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, já havia tornado sem efeito a abertura de inquéritos tanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto na Polícia Federal para investigar os institutos de pesquisa.

Moraes destacou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa. Para ele, a abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição” e que tais medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Primeiro turno

Na última pesquisa Datafolha antes do primeiro turno, divulgada no sábado (1º), Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%.

Já a pesquisa Ipec mostrava Bolsonaro com 37%. Pela margem de erro, ele teria de 35% a 39%.

Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% dos votos válidos, diferença de quatro a cinco pontos acima da margem de erro máxima nas duas pesquisas.

Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha divulgado na véspera da eleição. Pela margem de erro, tinha de 48% a 52%.

A pesquisa Ipec indicava Lula com 51% dos votos.

Na margem de erro, teria entre 49% e 53%. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, dentro da margem do Datafolha, e um pouco fora da margem do Ipec.

Justificativa dos institutos

Após o primeiro turno, os dois principais institutos de pesquisa do país deram uma explicação parecida para o que aconteceu.

Segundo eles, a própria divulgação das pesquisas indicando a possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno pode ter feito com que os eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) que votariam em Jair Bolsonaro no segundo turno antecipassem suas escolhas para o primeiro. Ou seja, a informação fornecida pelas pesquisas ajudou os eleitores a fazerem suas escolhas na última hora.

Márcia Cavallari, diretora do Ipec, explicou como isso teria acontecido.

“A última pesquisa divulgada na véspera da eleição mostrava que o presidente Lula poderia ganhar a eleição no primeiro turno, e de fato ele ficou a 1,6% dos votos de ganhar no primeiro turno. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, teve seis pontos a mais do que a pesquisa apontava, e analisando os resultados nós vemos que houve uma migração dos 3% de indecisos que ainda tínhamos na pesquisa na véspera da eleição e o índice do Ciro e da Simone que ficaram menores. Então, talvez com essa informação os eleitores tomaram uma ação estratégica de antecipar um possível voto no segundo turno neste primeiro para impedir que a eleição acabasse no primeiro turno”, disse.

A diretora do Datafolha, Luciana Chong, fez uma avaliação parecida.

“O que a gente viu na pesquisa de véspera foi um índice ainda de 13% de eleitores que declararam que ainda poderiam mudar o seu voto. E entre os eleitores de Ciro esse índice era de 41%, e entre os de Simone Tebet chegava a 37%. Então a pesquisa de véspera foi finalizada no sábado, por volta da hora do almoço, e dali até o domingo, o dia da eleição, a gente viu um movimento de eleitores que votavam no Ciro, Tebet, branco e nulo indo para o presidente Jair Bolsonaro. Então o voto útil que não aconteceu a favor de Lula, aconteceu a favor de Bolsonaro nessa reta final”, afirmou.

G1