Câmara aprova PEC da Segurança para integrar polícias contra crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) a PEC da Segurança, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma espécie de SUS do setor. Além de garantir recursos para a área, a emenda constitucional integra as forças policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

A aprovação por ampla margem de votos (461 votos a 14) foi considerada uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que segue ao Senado, prevê a destinação de dinheiro arrecadado com as apostas online, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Gradativamente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados a esses fundos no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), afirma que o Brasil precisa enfrentar com seriedade a crise de segurança que angustia as famílias e tira vidas inocentes, inclusive de agentes de segurança.

“A proposta do presidente Lula fortalece a atuação da União no combate ao crime organizado e é um passo importante para uma política nacional mais integrada. O texto é resultado de negociação política e traz avanços relevantes. Seguiremos trabalhando para aperfeiçoar pontos necessários, inclusive na valorização dos trabalhadores da segurança pública”, observa a líder.

O vice-líder do governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), considera a aprovação um passo importante para fortalecer o combate ao crime e integrar as forças de segurança em todo o país.

“Com o governo Lula, avançamos em políticas que ampliam a cooperação entre União, estados e municípios, investem em inteligência e priorizam a proteção da vida. Segurança pública se faz com planejamento, integração e compromisso com o povo”, diz.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a proposta também fortalece a Polícia Federal (PF), que agora terá competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional.

“A PEC impõe tratamento mais duro contra integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares. Também garante o financiamento permanente do sistema. Com foco na proteção das vítimas do crime, a PEC endurece a punição para autores de crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes”, diz a ministra.