Câmara aprova texto-base do projeto que escancara a terceirização; emendas serão votadas na próxima semana

A maioria dos deputados votou nesta quarta-feira (8) contra os trabalhadores e aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que escancara as possibilidades de contratos de terceirização, tanto no setor privado quanto no público. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Entre os principais absurdos do projeto está o fato de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa, tanto atividade-meio quanto fim. A proposta representa rebaixamento de salários e precarização dos direitos trabalhistas e das próprias condições de trabalho.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana, já que um acordo deixou a votação de destaques e emendas para a terça-feira (14). No substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, há ainda duas questões de extrema importância para os trabalhadores que precisam de aprimoramento. Uma delas é a previsão de que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato sejam representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. Essa é uma medida importante, mas é preciso melhorar o texto, sem que haja restrições. A segunda diz respeito à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, que será subsidiária ou solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Todavia, é necessário alterar a redação para que a responsabilidade seja, antes de tudo, solidária, a fim de que, frente a qualquer ameaça a seus direitos, o trabalhador possa processar simultaneamente a empresa contratante e a contratada.

Apesar dessa derrota, a Contee e suas entidades filiadas continuam engajadas, juntamente com a CUT e a CTB, na luta contra a terceirização sem limites, inclusive através das emendas que serão discutidas. A Confederação reforça ainda seu combate a todos os tipos de terceirização nas escolas, que, além de ferir direitos trabalhistas, compromete o projeto pedagógico das instituições e o próprio ensino. O que tem acontecido – e pode se acirrar com a aprovação do PL – é que, para reduzir custos, principalmente com encargos trabalhistas, as escolas estão optando por terceirizar diversos serviços antes prestados por funcionários fixos. Só que a alta rotatividade dos terceirizados, assim como a falta de identidade com a função e com próprio local de trabalho, traz sérios prejuízos para a relação de confiança que as famílias precisam ter com a escola. Instituições de ensino não devem ser tratadas como um negócio. A valorização dos funcionários técnicos administrativos e o envolvimento com o ambiente escolar também são premissas para uma educação de qualidade.

Da redação, com informações da Agência Câmara