Câmara de BH fecha galeria para favorecer Lei da Censura
Na quinta-feira, 10, a mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte fechou a galeria do plenário para impedir manifestações contra o Projeto de Lei 274/17 – Lei da Mordaça (“escola sem partido”). Durante a noite, a sessão foi suspensa devido às agressões do vereador Mateus Simões (Novo), apoiador do projeto, contra o vereador Gilson Reis (PCdoB), coordenador-geral da Contee, que defende a liberdade de cátedra e a escola democrática.
Na reunião plenária ordinária do dia anterior, Gilson, ao fazer uso da palavra, foi ameaçado por um ocupante da galeria. Foram feitos xingamentos e gestos hostis em direção ao parlamentar. Diante a situação totalmente antidemocrática, ele solicitou à mesa diretora da Câmara o uso de seguranças para resguardar a sua saúde e dos companheiros do seu mandato.
“Os espaços da casa devem ser abertos ao público, estes que são os principais interessados nos debates sobre a cidade. O que é lamentável é que se faça uso do espaço público, como a galeria da Casa do Povo, para fazer ameaças, independentemente contra quem seja”, afirmou o vereador.
Impedidos de entrar na Casa, ontem, cerca de 100 manifestantes, majoritariamente contrários ao projeto de lei, assistiram à sessão no hall de entrada da Câmara. A decisão de fechar a galeria deve seguir até a conclusão da votação da Lei da Censura, segundo o vereador Henrique Braga (PSDB). “Enquanto não votar não haverá galeria, estará fechada”, disse, desrespeitando os direitos de cidadania dos belo-horizontinos.
“Nós achamos que estamos todos perdendo”, considerou a vereadora Bella Gonçalves (Psol), afirmando que o esvaziamento das galerias não contribui para o debate democrático. Para Arnaldo Godoy (PT), “o tensionamento é próprio da política”. Já os vereadores Jair Bolsonaro Di Gregório (PP) e Reinaldo Gomes (MDB), defensores do projeto, elogiaram as medidas repressivas.
Cerceamento à imprensa
A reportagem do jornal mineiro O Tempo foi constrangida por um assessor da Câmara durante a sessão de ontem. A repórter do jornal teve seu trabalho atrapalhado enquanto entrevistava uma estudante que se manifestava pacificamente no saguão da Casa. O assessor, com o crachá “Hebert”, parou ao lado da repórter e, ao ser questionado por qual motivou estava ali, disse que queria ouvir as respostas da entrevistada. Ele chegou a interromper as respostas da fonte e contestá-las. A reportagem apurou que trata-se de Hebert Ribeiro Pessoa, contratado como terceirizado pela Presidência da Casa.
Apesar da insistência da repórter, na defesa do seu trabalho – e de outros colegas da imprensa –, para que ele permitisse que a entrevista fosse feita sem incômodos, ele insistiu na atitude, violando os princípios da liberdade de imprensa, da democracia e o direito de a profissional exercer o seu trabalho. A repórter precisou realizar a entrevista do lado de fora da Câmara.
Oposição ativa
A discussão continua na pauta de hoje, 11. O PL 274/17 tramita em 1º turno, assinado por dois ex-vereadores e por 19 dos atuais vereadores e vereadoras. A bancada progressista da Câmara está em obstrução para evitar que o projeto seja votado. Os parlamentares contra a censura apresentaram dezenas de requerimentos que pedem votação destacada de trechos do projeto, votação em bloco de destaques e a votação desses requerimentos por meio de processo nominal, uma vez que, segundo o Regimento Interno, a deliberação das solicitações dar-se-ia por votação simbólica.
Outra estratégia tem sido recorrer das decisões da Mesa Diretora, encaminhar votações acerca dos recursos e ocupar o microfone todas as vezes que for possível. Os instrumentos utilizados pela oposição para obstruir a votação constam do Regimento Interno da Câmara e costumam ser usados quando um conjunto minoritário de vereadores é contrário a alguma proposição da pauta do plenário.
Carlos Pompe
