Câmara debate projetos referentes à educação e aos trabalhadores
Nesta quarta-feira (14), a pauta da Câmara dos Deputados está repleta de debates que dizem respeito à educação e aos trabalhadores. A começar pela previsão de votação, em Plenário, do próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre esse ponto da agenda, a Contee já ressaltou em nota pública os avanços e os retrocessos do texto aprovado pela Comissão Especial e a importância da mobilização das entidades filiadas e das ações diretas junto aos deputados de cada estado, a fim de assegurar um PNE que seja condizente com o ideal de educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.
O PNE, contudo, não é o único projeto a ser discutido hoje que exige a atenção da sociedade, sobretudo dos trabalhadores. Ainda hoje, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debaterá o projeto de lei – em tramitação há 20 anos – que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT). A redução da jornada sem perdas salariais é uma das principais reivindicações da classe trabalhadora, reafirmada na marcha das centrais realizada no dia 9 de abril e também nos atos públicos que marcaram o dia 1º de maio em todo o país.
Sobre essa questão, em seu parecer, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) já argumentou que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador e que traz ganhos para todos, pois as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos públicos são destinados para seguro, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.
Há ainda um terceiro ponto a ser discutido nesta quarta e que diz respeito particularmente a uma parte da categoria representada pela Contee: a dos professores do setor privado de ensino. Trata-se do projeto de lei do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que altera o artigo 318 da CLT de modo que os docentes possam atuar em mais de um turno no mesmo estabelecimento de ensino. A matéria encontra-se sob análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pela proposta de redação, o artigo ficaria da seguinte forma: “Num mesmo estabelecimento o professor poderá lecionar por mais de um turno, assegurados e não se computando os intervalos de recreio e o de uma hora para refeição, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.”
A necessidade de construção de uma proposta para o artigo 318 foi debatida na última reunião da Diretoria Plena da Contee, realizada nos dias 11 e 12 de abril. A flexibilização do dispositivo vem sendo discutida há pelo menos dez anos no Congresso, mas é preciso frisar que o tema envolve não apenas o número de horas-aulas de um professor, e sim a qualidade da educação. A Contee entende que apenas a modificação do artigo, de forma isolada, poderia de imediato atender às demandas apresentadas, mas por si não resolveria as relações de trabalho, sendo necessário também debater questões fundamentais, como plano de carreira, jornada de trabalho, tempo de dedicação às atividades extraclasse e outros direitos dos professores que são discutidas para o setor público, e não para o setor privado.
Da redação
