CCJ deve votar piso de professores da educação básica e concurso público para docentes
Está previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na sessão de quarta-feira (2/9), às 10h, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 3, o PLS 155/13, que obriga a União a custear o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Também está previsto, na mesma comissão, a análise do PLS 532/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina nos concursos públicos para a carreira do magistério de reserva de 5% das vagas por disciplina. A relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR) emitiu parecer favorável com duas emendas que buscam sanar vícios da matéria de modo a explicitar que artigo 67 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 4º: “os sistemas de ensino manterão, em cada disciplina, professores em número excedente que corresponda, no mínimo, a cinco por cento da respectiva necessidade, destinados a substituir os profissionais afastados para aperfeiçoamento profissional ou por licenças previstas em lei.”
Política Nacional Tecnologia Social
Poderá ser apreciado, ainda, pelo colegiado, o PLS 111/11, do ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atual governador do Distrito Federal, que institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
“Parte fundamental das atividades de ciência, tecnologia e inovação, as tecnologias sociais buscam aproximar e estreitar as relações entre a tecnologia e as necessidades de melhoria de qualidade de vida da população. As tecnologias sociais procuram aliar o saber popular, a organização social e os conhecimentos científicos e tecnológicos, podendo auxiliar na solução de problemas relacionados, por exemplo, com alimentação, saúde, saneamento, habitação e defesa do meio ambiente. Podem, também, contribuir para a autonomia das pessoas com deficiência, para o resgate de conhecimentos de povos indígenas e para o atendimento de outras demandas sociais”, argumenta o autor.
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta.
Fonte: Diap
