Centrais insistem para que governo não vete alternativa ao fator previdenciário
Brasília – Não houve consenso na reunião entre ministros e representantes das centrais sindicais realizadas na tarde de ontem (15) para discutir alternativas ao fim do fator previdenciário. O presidente da CUT, Vagner Freitas, representando as centrais, saiu do encontro afirmando ter considerado ruim a reunião e reclamando a falta de uma proposta pelo governo.
Segundo Freitas, os ministros fizeram uma apresentação que concluiu, basicamente, que o modelo 85/95 não seria uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria falida se a regra for aplicada. De acordo com Freitas, “é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”.
O dirigente da CUT afirmou aos ministros, no entanto, que a central está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado à entrada em vigor da regra aprovada no Congresso. “O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, acrescentou.
Para presidente da central, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, apresentou uma projeção de gastos extras da União com a Previdência Social caso não seja apresentada o que chamou de “alternativa sustentável” e ressaltou que aguarda uma discussão sobre essa alternativa a partir do fórum multissetorial que vai debater o tema. Sendo assim, o impasse continua, faltando dois dias para a presidenta Dilma Rousseff decidir se veta ou não a derrubada desse instrumento (fator previdenciário).
Estiveram presentes ao encontro representantes da CUT, Força Sindical, CSB), CTB,UGT e Nova Central, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Freitas contou que foi feito um apelo ao governo para que a presidenta Dilma não vete as mudanças no fator previdenciário. Mas deixou claro que, se Dilma optar pelo veto, tais entidades vão utilizar as armas que possuem junto aos deputados e senadores para fazer com que o veto seja derrubado durante sua apreciação pelo Congresso Nacional. Já o presidente da Força, Miguel Torres, destacou que a presidenta, se decidir pela sanção da lei sem o veto para que uma alternativa à Previdência seja construída em conjunto, posteriormente, “tem a oportunidade de fazer o bem aos trabalhadores”.
“É essencial que a presidenta sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso. E reparar parcela dos danos que o fator previdenciário criou na década de 1990”, acrescentou Freitas.
Ao falar sobre o resultado da reunião com os jornalistas, o ministro da Previdência acentuou que o intuito do governo, durante a conversa (além dele, esteve presente Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência), foi mostrar que sancionar a nova regra significaria levar o atual sistema previdenciário a caminhar para “um colapso inevitável”. Mas que uma proposta, mesmo, terá de ser construída em consenso, a partir do fórum multissetorial criado em maio passado, com representantes de todos os setores. Para Gabas, as projeções do Executivo apontam que até 2060, com o fim do fator previdenciário e sem a adoção de nenhuma outra alternativa para conter o impacto nas contas previdenciárias, o país passará a ter um gasto extra de R$ 3,2 trilhões.
Regra de 85/95
Com a derrubada do fator previdenciário, conforme prevê o texto aprovado pelo Congresso Nacional dentro da Medida Provisória do ajuste fiscal, a Previdência passa a adotar a regra de 85/95. O modelo consiste no direito aos trabalhadores a receber os proventos integrais durante a aposentadoria quando a soma da idade da pessoa a se aposentar e do tempo de contribuição chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.
Segundo Carlos Gabas, a tendência é de que as pessoas protelem os pedidos de aposentadoria nos próximos três anos, caso esse item da lei não seja vetado, porque assim vão receber valores maiores. Essa redução de pedidos ao benefício deverá gerar uma retração – ou economia para as contas públicas – de aproximadamente R$ 12 bilhões nas contas da Previdência Social. O problema, de acordo com o ministro, é que depois de 2018 a situação se inverterá levando ao sufoco. “É uma situação simplesmente insustentável”, afirmou.
“Pedimos às centrais que passassem a debater conosco a questão e que apresentassem alternativas, pois estamos dispostos a discutir isso em conjunto, mas os representantes das centrais disseram que, para discutirem uma alternativa, querem antes que a presidenta Dilma não vete o fator previdenciário na sanção da nova lei. Qualquer que venha a ser a decisão tomada pela presidenta, nós estamos dispostos a negociar uma solução alternativa para o fator”, destacou o ministro – dando a entender que ainda não se sabe se Dilma Rousseff vetará ou não o fim deste instrumento para cálculo de aposentadoria.
Gabas disse ainda que “um conjunto de ministros” está estudando o tema para ver a melhor fórmula e levar para a presidenta. Ele reiterou que Dilma só vai anunciar se vetará ou não o fator após ouvir todas as possibilidades que lhe serão apresentadas. “Vamos colher todas as projeções e levar para ela até quarta-feira.” Quando questionado pelo fato de faltarem apenas dois dias para a decisão da presidenta, Gabas acrescentou que “em dois dias podem acontecer muitas coisas”.
