Centrais sindicais têm de marchar unidas para reverter retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro
Vivemos sob uma conjuntura adversa para a classe trabalhadora e o movimento sindical desde o golpe de Estado de 2016. Ao longo dos governos Temer e Bolsonaro foram aprovadas mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que subtraíram e flexibilizaram direitos, ampliaram a precarização do mercado de trabalho, debilitaram a organização sindical, a Justiça do Trabalho e as negociações coletivas. Ao lado de tudo isto, instituíram o Teto dos Gastos, com profundos cortes nos investimentos públicos e a abolição da política de valorização do salário mínimo.
Os movimentos sociais foram constrangidos à defensiva, mas com muita luta conseguiram evitar retrocessos ainda maiores e conquistar relevantes vitórias para o povo como o auxílio emergencial de R$ 600 e a derrota das iniciativas do governo anterior para impor a carteira de trabalho verde e amarela.
A eleição de Lula em outubro de 2022 também pode ser incluída na conta dessas vitórias, pois o movimento sindical esteve unido em apoio ao candidato que liderou a frente ampla no segundo turno. Foi uma vitória gigante, que abriu um novo horizonte para o povo brasileiro com a perspectiva de reverter os danos provocados à sociedade ao longo dos últimos anos e avançar na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
A CTB entende que uma condição fundamental para avançar neste sentido é a unidade das centrais e do conjunto do movimento sindical brasileiro, assim como dos movimentos sociais. É preciso fortalecer a unidade e zelar por ela.
Este espírito deve orientar o debate aberto pelo Fórum das Centrais sobre valorização da negociação coletiva e organização sindical. Em primeiro lugar, cabe identificar e valorizar as questões e demandas em torno das quais prevalece a unidade, de forma a separar o joio do trigo, pondo de lado temas que, embora de inegável importância, suscitem divergências e possam comprometer a unidade.
Reverter os retrocessos
A revogação de alterações regressivas da reforma trabalhista é um pleito unitário. Também há convergência de opiniões em defesa do Artigo 8º da Constituição, que deve ser complementado pela defesa da unicidade sindical e instituição de uma contribuição para o custeio do movimento em contraposição ao fim do imposto sindical.
Entre os compromissos de campanha do presidente Lula consta o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva. Após assumir, ele promoveu no dia 18 de janeiro uma reunião no Palácio do Planalto com 500 dirigentes sindicais. A CTB estava presente com uma delegação de mais de 50 lideranças.
No encontro, além de anunciar a criação do grupo de trabalho para debater e propor uma política permanente de valorização do salário mínimo, Lula reafirmou sua posição em defesa do fortalecimento dos sindicatos.
Naquela ocasião os sindicalistas também se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Com ele, ajustaram um calendário de discussões a fim de elaborar uma proposta consensuada entre as Centrais sobre o sistema sindical e a valorização das negociações coletivas. A iniciativa demanda o aprofundamento dos debates com as entidades sindicais.
Defesa do Artigo 8º e da unicidade sindical
Na última quarta-feira (1) foi realizada em São Paulo a primeira reunião do Fórum das Centrais para avançar na construção da proposta. Além da CTB, participaram dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública, Intersindical Central e Conlutas.
No entendimento dos dirigentes das centrais não foi elaborado um documento para debate, mas sim um conjunto de pontos considerados relevantes para a discussão, que tem por pressuposto a defesa do Artigo 8º da Constituição, do sistema confederativo e da unicidade sindical.
Entre os pontos debatidos, associados a mudanças na legislação trabalhista, constam:
– a prevalência da convenção coletiva sobre acordos por empresa, priorizando a regra da norma mais favorável ao trabalhador;
– ultratividade das convenções e acordos coletivos;
– possibilidade de criação de mecanismo para articulação mais ampla e instalação de comandos no processo de negociação;
– normas coletivas resultantes das negociações devem valer para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras representadas pelos sindicatos e não apenas para sócios;
– direito da negociação coletiva no serviço público, com a ratificação e aplicação da Convenção 151 da OIT e aprovação de lei específica;
– obrigatoriedade da presença da entidade sindical na negociação coletiva;
– impossibilidade de recusa da negociação, revogando a exigência do comum acordo previsto na Emenda 45.
A CTB ressaltou a importância de garantir o direito de greve, restringir a intervenção judicial e coibir decisões que ferem e frustram o exercício deste direito constitucional, o que ocorre quando exigem a manutenção de 100% da atividade laboral nos serviços essenciais. Para as lideranças classistas é necessário seguir ratificando o limite de 30%.
Divergências pontuais
Em relação às propostas que visam a reversão de retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro notou-se amplo consenso no Fórum das Centrais, o que nem sempre ocorreu em torno dos temas relacionados ao sistema de relações do trabalho, que apresenta diferentes opiniões. Abaixo relacionamos alguns desses temas e propostas:
– construir “câmara”, “conselho” ou “agência” de autorregulação das relações do trabalho. Discutiu-se a instalação de 3 câmaras: uma dos trabalhadores, uma outra dos empregadores e uma terceira que seria mista, ou seja com representantes de trabalhadores e empregadores. A câmara será vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, cabendo ao Estado verificar a observância das normas e solucionar eventuais conflitos. A câmara dos trabalhadores será composta por representantes das Centrais Sindicais em composição a ser definida de forma consensuada;
– o sindicato obtém personalidade jurídica com o registro em cartório. A personalidade sindical é definida pelas prerrogativas: representação, representatividade e regras democráticas de eleição;
– incentivar a agregação sindical através da fusão e incorporação. Neste caso, não poderão ser criados novos sindicatos nas bases de sindicatos que se unifiquem;
– criação da figura jurídica do consórcio sindical, onde os sindicatos não se fundem, mas se unem para negociar conjuntamente. Isso pode ser intracategoria ou intercategoria;
– a fim de garantir a personalidade sindical e manter a unicidade, o sindicato precisa ser representativo. Com o propósito de inferir esta representatividade foi proposto a instituição da chamada densidade sindical, que adotaria um índice onde a cobertura da convenção coletiva da base do sindicato representaria 60% e o percentual de sócios sobre o total da base representaria 40%;
– criação da Contribuição Negocial. Após negociação coletiva, será possível a definição de uma taxa negocial que, se aprovada em assembleia, será cobrada de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Serão definidos percentuais de distribuição para a estrutura vertical (federação, confederação e central).
Agenda prioritária
Com a constituição do grupo de trabalho sobre a política de valorização do salário mínimo, no qual as centrais estão presentes, será necessário debater uma política que contemple a retomada do aumento real e a recuperação de seu poder de compra.
Os sindicalistas ressaltaram que reclama urgência a regulamentação do trabalho em plataforma digital. Reiteraram a luta em defesa da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e por uma reforma tributária democrática e progressiva.
Deliberaram também a realização de atos nacionais unificados contra os juros altos. Também ressaltaram a importância de fortalecer as manifestações do 8 de março, dia internacional da mulher, e aprovaram a convocação de um Primeiro de Maio Unitário das Centrais Sindicais no Vale do Anhangabaú em São Paulo.
Os dirigentes da CTB consideram fundamental manter a unidade das centrais e do conjunto do movimento sindical brasileiro, alertando ao mesmo tempo que as questões levantadas na reunião do Fórum das Centrais demanda ainda um amplo e exaustivo debate com as bases, o que já está em curso e deve ser intensificado no interior da nossa Central.
