CNE adia votação da Base Nacional Comum Curricular
Por Carol Scorce
A votação da Base Nacional Comum Curricular, prevista na reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) para esta quinta-feira 7, foi adiada pelo presidente do conselho Eduardo Deschamps. Três pedidos de vista foram feitos pelos conselheiros. Pelo regimento, os pedidos obrigam o presidente a interromper a sessão que dará o aval final para que a Base seja homologada pelo MEC (Ministério da Educação) e ganhe força de lei.
Deschamps pode, no entanto, marcar uma nova reunião extraordinária para a próxima semana ou decidir votar a Base apenas no fim de janeiro, quando está marcada a próxima reunião ordinária do conselho. A nova data ainda não foi definida. Os pedidos de vista eram aguardados por educadores, pesquisadores e entidades defensora de um currículo comum que prioriza a inclusão e a escola pública de qualidade como um direito universal. Agora, esses grupos ganham tempo para pressionar o conselho em temas ainda de muita discordância e polêmica, como a recente inclusão das questões de gênero numa também recém criada dentro da Base que trata do ensino religioso.
Nas vistas, os conselheiros poderão analisar melhor o texto da Base, entregue pelo MEC ao CNE no dia 29 de novembro. A versão é tido como a final pelo ministério, que fez alterações na versão anunciada em abril deste ano pelo governo do presidente Michel Temer. Esta última versão – a quarta desde que a Base começou a ser debatida, em 2015 – foi negado pelo MEC à imprensa e às entidades educacionais que participaram do debate de construção do currículo comum.
Protestos
A reunião do CNE chegou a ser interrompida por poucos minutos em função dos protestos dentro do auditório. Parte dos manifestantes eram ligados ao Sindicato dos Professores de São Paulo. Eles entoavam gritos de “fora Temer” e “não nos representam”. A reunião foi mantida com os manifestantes no plenário.
O que é
A ideia de a educação ter um documento nacional que oriente as políticas pedagógicas é uma demanda antiga de educadores, pesquisadores e comunidade escolar de modo geral. Até então as unidades de ensino orientavam suas abordagens de maneira genérica, com prerrogativas distintas definidas por cidades e estados, e por materiais didáticos escolhidos pelo governo federal. A BNCC está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1996. Quando o documento ganhar força de lei – ou seja, após a aprovação do Conselho Nacional de Educação – ao menos 60% da pedagogia nas escolas deverão seguir a orientação nacional. Aproximadamente 50 milhões de estudantes serão afetados.
Se aprovado pelo CNE ainda este ano, o treinamento de professores para o novo currículo começa em 2018 e a execução fica para 2019.
