Coletivo jurídico debate novas ações sindicais

Outros dois assuntos importantes também foram pautados: o cumprimento da Lei do Piso pelas autarquias municipais e a viabilidade de negociações com as Apaes.

A reunião teve por objetivo trocar experiências e debater estratégias jurídicas no enfrentamento de questões que atingem a categoria na maior parte do Estado.

“Essa reunião trouxe sugestões preventivas e de defesa para as nossas lutas diárias, no campo jurídico e político também”, explica Rubens Aniz, diretor de assuntos jurídicos da Fepesp.

Anhanguera

Sem o compromisso de buscar um consenso e esgotar o assunto, os advogados analisaram algumas alternativas para problemas que atingem boa parte do corpo docente da Anhanguera: demissão em massa, alterações no contrato de trabalho, redução de carga horária e isonomia salarial.

As medidas não devem se esgotar no campo do Direito, mas devem se dar também na esfera política, especialmente junto ao MEC e o Ministério do Trabalho.

Os sindicatos devem pedir uma mesa-redonda na Superintendência do Trabalho em São Paulo e finalizar os dados sobre as demissões, que resultarão num relatório conjunto.

Autarquias e Apaes

A situação dos docentes das autarquias foi outro assunto discutido. Na pauta, ações na Justiça do Trabalho para obrigar as escolas a respeitarem o percentual de atividade extraclasse de 1/3 da carga horária, previsto na Lei que também instituiu o piso salarial dos professores (Lei federal 11.738/2008).

Por fim, o Coletivo tratou das Apaes. Foram relatadas as experiências bem sucedidas dos Sinpros Guarulhos e Osasco, que assinaram acordos coletivos ajustados às especificidades das Apaes e que garantem aos professores a maior parte dos direitos assegurados pela Convenção Coletiva de educação básica.

Fonte: Fepesp