Coletivo Jurídico discute desafios após fim da CLT
O Coletivo Jurídico da Contee se reuniu nesta quarta feira, 9, para trocar informações sobre as campanhas e acordos salariais, discutir a insegurança jurídica vigente nas relações de trabalho do país, a contribuição sindical, a regulamentação do ensino à distância e propostas a serem encaminhadas para a próxima reunião da Direção Executiva da entidade. O encontro, comandado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, aconteceu na nova sede da entidade, em Brasília.
Os relatos das primeiras negociações coletivas já realizadas e em andamento, ocorridas após a vigência da Lei N. 13.467/2017 (que liquidou com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), apontaram que os empresários atuaram sintonizados nacionalmente. As escolas foram orientadas a não realizar o desconto da contribuição sindical, a retirar direitos, cancelar o plano de saúde ou trocá-lo por vale refeição, “dentre outras maldades”, sintetizou João Batista. “Atuamos debaixo de uma ampla ofensiva patronal, numa luta desigual e os resultados já alcançados foram diferenciados nas várias regiões do país. A Contee está realizando pesquisa para preparar um banco de dados sobre as campanhas”, anunciou. O link para as entidades responderem à pesquisa está disponível no endereço http://siscontee.org.br. Caso não tenham senha, liguem para a Contee, 61 3226-1278.
Sobre a contribuição sindical, os participantes constataram que existem decisões em vários níveis sobre o tema e que os tribunais superiores ainda não se pronunciaram. Ficaram de elaborar uma orientação que será submetida à Executiva no próximo dia 23, em Belo Horizonte (MG).
Foi discutida, ainda, a questão do tutor que labora no ensino a distância (EaD). Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2435/2011, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que tem parecer da relatora deputada Flavia Morais (PDT/GO), sobre o tema.
Também participaram da reunião, pela Contee, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza; o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula; e o consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira. Outros participantes: Rogerlan Augusta de Morais e Flávia Mendonça Cenachi, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas (SAAEMG); Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, do Sindicato dos Professores (Sinpro) de Campinas/SP; Francisco Pedro de Oliveira Junior, do Sinpro-Bahia; Marcelo da Silva Santos, do Sinpro-Pará; Wânia Aparecida Silva Lopes, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás (Sinaae-GO); Jean Ricardo, do Sindicato do Professores da Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep); e o advogado Lessandro Gomes Cirqueira.
Carlos Pompe
