Coletivo Jurídico se reúne em Brasília

O Coletivo Jurídico da Contee se reúne hoje (19), das 10h às 17h, na sede da Confederação em Brasília, para discutir a formação de grupos de trabalho incumbidos de assuntos vinculados a de cada área específica do Direito, a fim de que matérias relacionadas ao Direito do Trabalho, Sindical, Previdenciário e Educacional sejam abrangidas e estejam em constante debate em cada GT para posterior formulação no Coletivo.

A reunião também deve contemplar: o protesto judicial coletivo, conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 392 da SDI1, do TST; o dano moral coletivo decorrente do atraso no pagamento dos salários, no depósito do FGTS e o  Mandado de Injunção que visa a regulamentação do artigo sétimo, inciso X, da Constituição Federal; e a pertinência de se mover ação de cobrança da Contribuição Sindical em face dos estabelecimentos de ensino do Sistema S.

Da redação