Com 40% da verba de 2014, universidades podem extinguir até serviços de saúde
São Paulo – Formada por 63 universidades e seus 320 campi espalhados pelo país, a rede federal de ensino superior forma mão de obra altamente qualificada. E de seus laboratórios saem mais da metade de toda a pesquisa científica produzida no país. Essas instituições oferecem ainda serviços diretos à sociedade, como o atendimento à saúde por meio de clínicas e hospitais universitários. Em muitas localidades, esses equipamentos são os únicos com os quais a população pode contar.
Iniciada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e com muitas obras ainda em andamento, a expansão do sistema federal dobrou o número de vagas, reduziu a desigualdade no ingresso à universidade pública e ajudou a elevar o nível da produção científica brasileira, com mais vagas na pós-graduação acompanhadas de mais recursos.
Em meio à consolidação da expansão, porém, as universidades tiveram seu orçamento minguado a partir de 2014. De lá para cá, houve perdas de 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e de 20% dos recursos de custeio, sem contar a inflação do período. “Há instituições que nem recebendo 100% do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os seus compromissos. Isso porque se trata de um orçamento menor quando comparado ao do ano anterior”, afirma o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Zagury Tourinho, em entrevista à RBA.
Eleito novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 28 de julho, Tourinho conclama a sociedade a se juntar à comunidade acadêmica na luta em defesa das universidades federais. “Nós gostaríamos de sensibilizar a todos para a importância disso, porque a população vai ser surpreendida lá na frente, quando perceber que essas instituições, fundamentais, não têm mais a capacidade que deveriam ter para atender às suas demandas.”
Confira os principais trechos da entrevista:
Qual é a avaliação da situação das universidades brasileiras?
É das mais difíceis pelas quais já atravessaram. Temos tido cortes recorrentes no orçamento desde 2015. E enfrentamos o contingenciamento na liberação dos recursos aprovados, que são inferiores ao dos anos anteriores. Nosso cotidiano na administração das universidades é escolher as despesas que serão pagas. Independentemente do esforço de melhoria da gestão e da priorização das ações, os recursos disponíveis são sempre insuficientes para cobrir todas as obrigações.
Os reitores estão muito preocupados com essa situação difícil, de escolher quais compromissos honrar. Há universidades em situação mais crítica, outras menos, mas todas com dificuldades enormes. Há instituições que nem recebendo 100% do orçamento de 2017 terão condições de honrar todos os compromissos, já que é um orçamento menor quando comparado ao ano anterior. Sem falar no que foi perdido com a inflação. Nós não temos um orçamento folgado, em que possamos nos ajustar a qualquer redução que vier. Fazemos um grande esforço de gestão para aproveitar tudo o que dispomos depois dos cortes e contingenciamento.
“Os reitores estão muito preocupados com essa situação difícil, de escolher quais compromissos honrar.”
Os recursos encolheram enquanto as universidades cresceram?
A expansão do sistema foi acompanhada de expansão do investimento para a criação de novas universidades. As que existiam criaram novos campi, novos cursos, duplicaram o número de alunos. O sistema federal praticamente duplicou o numero de vagas ao longo da última década. E o orçamento, até 2014, era corrigido pelo menos pela inflação do ano anterior. E em alguns momentos, dada a expansão, houve aumento proporcional à ampliação das atividades da universidade.
De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, pagamento de bolsas, despesas básicas) sem contar a inflação. Isso é uma perda nominal; a perda real foi maior do que isso em termos de orçamento. Mas hoje temos uma situação em que nem esse orçamento defasado é liberado integralmente.
Houve cortes sobre o que já estava defasado?
Sim. Nós não recebemos nem esses 50% correspondentes a 2014. Só 40% desses 50%. Perdemos 20%, o equivalente a 20% do que era o orçamento em 2014. Isso sem contar a inflação do período.Há muitas obras paradas porque vínhamos em um processo de ampliação da infraestrutura para dar conta da expansão das vagas – obras que estavam em andamento quando fomos pegos por esses cortes, que começaram a ser feitas dentro de um planejamento estabelecido considerando o que era um histórico de evolução do orçamento das universidades.
Na medida que esses recursos começam a não vir, você deixa de poder cumprir o planejamento. E os problemas vão se acumulando para além da obras paradas, com outras andando em passo mais lento porque não há recursos. No custeio, os cortes afetam a manutenção, o pagamento de bolsas aos alunos, despesas básicas de vigilância, iluminação, limpeza e outras necessárias para as atividades regulares. É muito difícil porque há ainda instituições consolidando a expansão, com cursos novos criados a partir de pactuação com o Ministério da Educação, que ainda estão sendo implementados.
Então as universidades estão crescendo e os recursos diminuindo. Nós gostaríamos de sensibilizar a sociedade para a importância disso porque ela vai ser surpreendida lá na frente, quando perceber que essas instituições, fundamentais, não têm mais a capacidade que deveriam ter para atender suas demandas.
Como estão funcionando numa situação assim?
Nós temos hoje universidades fechando laboratórios, que estão suspendendo projetos de pesquisa, muitas vezes estudos de ponta na ciência que colocam o Brasil na condição de liderança. São projetos descontinuados por falta de recursos, de equipamentos, de manutenção nos equipamentos que já existem.
Boa parte dos recursos que alimentam atividades de pesquisa – e as federais realizam mais de metade da pesquisa nacional – é captada pelos pesquisadores junto a agências de fomento, como CNPq e Finep, por exemplo, que estão hoje com orçamentos restritos e pararam de apoiar a pesquisa científica na dimensão que apoiavam. Então esses pesquisadores não estão conseguem mais captar esses recursos.
Para serem retomadas, essas pesquisas que estão sendo paralisadas vão exigir muito mais investimentos daqui a dois, três anos.Vai ficar mais caro retomar do que gastaríamos na continuidade. Pesquisa não é como uma ponte, que você decide se constrói agora ou se deixa para construir em dois anos. O custo da ponte é quase o mesmo, corrigida a inflação. Mas no caso da ciência, que avança, não.
Você tem um grupo que está em papel de liderança internacional. Se ele para, deixa de acompanhar a produção de conhecimento nesse patamar. Para ele voltar, vai ter de investir muito mais recursos do que ele precisaria hoje para produzir e se manter nessa posição de liderança, produzindo ciência de ponta.
“Para serem retomadas, essas pesquisas que estão sendo paralisadas vão exigir muito mais investimentos daqui a dois, três anos.Vai ficar mais caro retomar do que gastaríamos na continuidade.”
Qual é a importância das universidades federais?
Vai além da de formar mão de obra de alto nível. Formamos os melhores profissionais, cientistas, gestores e lideranças do país. Um sistema de excelência, que tem de cumprir seu papel fundamental para o país, que é o de formar recursos humanos muito qualificados, com capacidade de enfrentar problemas novos. Gerar conhecimento para solucionar os problemas surgem por meio da pesquisa científica que a universidade realiza, atendendo um volume e diversidade muito significativa de demandas da sociedade, de governos e de entes não governamentais. Um sistema que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.
A expansão trouxe para dentro das universidades grupos sociais que estavam excluídos do ensino superior, de baixa renda, indígenas, negros, quilombolas. Melhoramos o índice, que era baixíssimos, de negros na universidade.
Mas isso também significou que temos de desenvolver políticas de assistência estudantil que garantam que esses alunos permaneçam e concluam seus estudos. O sucesso dessa política só vai acontecer quando conseguirmos formar e formar bem todos esses alunos. O programa nacional de assistência estudantil que temos hoje, que representa uma parcela do orçamento das universidades, é insuficiente para o tamanho da demanda. Conseguimos atender pequena parcela dessa demanda.
As federais mantêm um leque muito grande de serviços à comunidade, dezenas só na área de saúde, como os hospitais universitários, e em muitas outras áreas. Muitos desses serviços são organizados a partir de programas de extensão universitária, e outros instalados para servir de espaço de formação de alunos. Então tudo isso será afetados com essa dificuldade de manutenção das universidades.
Um grande prejuízo a toda a sociedade.
O Brasil avançou muito na última década em termos de produção científica e na expansão e na qualificação de seu sistema de pós-graduação, o que nos colocou em posição diferenciada para melhor em comparação com os países vizinhos, da América Latina e em comparação aos países em desenvolvimento. Mas é um capital que estamos deixando dissolver com essa falta de investimentos.
É preciso que a sociedade acorde para isso, que o Congresso Nacional dê atenção especial à questão, que o governo recomponha os orçamentos de uma área prioritária como educação, ciência e tecnologia. Caso contrário, isso custará muito mais caro para o país. É importante que se compreenda que isso não deve ser feito pelos cientistas, pelos professores ou pelos alunos que estão nas universidades. Mas tem de ser feito pela sociedade brasileira, porque é um patrimônio de toda a sociedade, muito importante para que tenhamos condições de enfrentar os nossos próprios problemas.
Esse sistema está em uma situação de muita fragilidade. É claro que, em um momento de redução de recursos no orçamento federal, todas as áreas são afetadas. Mas as universidades têm a peculiaridade de ser um investimento indispensável para que se construa um futuro melhor para a nação. Sem investimento em educação, ciência e tecnologia, o país nunca chegará à condição de país desenvolvido e soberano no enfrentamento aos seus problemas.
Por isso, não se trata de um “gasto a mais”. É um investimento em uma área que decide qual vai ser o futuro. Assim, o recurso que deixamos de investir agora deverá ser bem maior daqui a alguns anos. Nós pagamos muito mais caro cada vez que descontinuamos o investimento em educação, ciência e tecnologia.
Para serem retomadas, essas pesquisas que estão sendo paralisadas vão exigir muito mais investimentos daqui a dois, três anos.Vai ficar mais caro retomar do que gastaríamos na continuidade.
O que é possível fazer?
Duas coisas são emergenciais: conseguir que o Ministério da Educação e do Planejamento liberem integralmente os recursos de 2017 – que já são insuficientes. Senão as universidades entram em situação muito grave. A segunda coisa é conseguir aprovar para 2018 um orçamento que recomponha os valores de 2014 ou, pelos menos, os de 2016 corrigidos pela inflação.
É importante que a sociedade organizada se sensibilize sobre a grave situação, bem como os parlamentares. Que todos se mobilizem na mesma direção dessas medidas essenciais para a que as universidades voltem à normalidade.
Estamos em vias de um processo de privatização da rede federal?
Há, sem dúvida, setores interessados na privatização das universidades públicas, movidos por interesses empresariais. Mas a proposta não tem a adesão da sociedade e todos sabem disso. Primeiro, a privatização do ensino superior não encontraria chance de sucesso, já que 70% dos alunos das federais vem de famílias com renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo. Não é população com condições de pagar.
A privatização do sistema seria a sua extinção, porque o que as mensalidades pagariam seria ilusório perto do que as instituições necessitam. Não poderíamos fazer pesquisa, extensão. É possível que muitos que estão insensíveis à universidade sejam favoráveis. Mas isso não foi colocado explicitamente nas negociações, nas conversas. E isso seria totalmente descabido para a nossa realidade, em que dependemos tanto desse sistema.
Estaríamos na contramão. Tirando poucos casos isolados, há um entendimento de que grande parte das nações desenvolvidas ou em desenvolvimento de que não se mantém um sistema de ensino superior sem os recursos do Estado. Na Alemanha, onde o sistema é dos melhores, todas as universidades são públicas e gratuitas. Usa-se muito o argumento de que os Estados Unidos são exemplo bem sucedido de país com ensino superior privado de qualidade. Mas não é bem assim. Elas são largamente mantidas com recursos públicos, a pesquisa é feita com recursos públicos. E a cobrança de mensalidades virou problema social, porque a maioria das famílias está endividada.
E se seguíssemos nessa direção, estaríamos indo contra a universidade enquanto espaço de inclusão. A universidade seria então uma instituição excludente a mais em um país de desigualdade acentuada.
“Vamos atuar sobre todos os entes da sociedade para que compreendam o que está acontecendo e para que possam também estar ao nosso lado em defesa das universidades federais.”
Como a Andifes avalia a proposta que desconfigura a Unila?
Essa proposta de mudança da (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) Unila, que afeta também a Universidade Federal do Paraná (UFPR), sem ouvir as instituições, sem considerar as suas identidades, história e vocação, é antes de tudo ataque à autonomia universitária, que é um dos pilares da instituição universidade. E se nós tivermos de nos submeter aos interesses políticos circunstanciais, não teremos universidades públicas de qualidade. A Andifes aprovou manifestação em que repudia esse ataque direto à autonomia das instituições. Repudiamos veementemente e trabalharemos sobre o Congresso Nacional para que não seja aprovada essa medida.
É óbvio que os cortes e os ataques à autonomia das universidades estão relacionados, dentro de um processo mais amplo de desconstrução do projeto de universidade pública que tem vigorado no país. Mas essas ações encontrarão resistência nas universidades e na sociedade. Não vamos nos conformar nem ficar passivos, porque não estamos disputando só concepções de universidades, mas de projeto de nação. E vamos atuar sobre todos os entes da sociedade para que compreendam o que está acontecendo e para que possam também estar ao nosso lado em defesa das universidades federais.
