Contee defende orçamento fixo para universidades e institutos federais

O governo federal estuda a criação de um projeto de lei que garanta um orçamento fixo para universidades e institutos federais. A proposta vem ganhando apoio de entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que defende a urgência de medidas capazes de assegurar estabilidade financeira e autonomia às instituições públicas de ensino superior.

A proposta, que está sendo construída pelo Ministério da Educação (MEC) com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como objetivo evitar os recorrentes cortes e contingenciamentos que historicamente têm prejudicado o funcionamento das universidades e institutos federais. A ideia é garantir um valor fixo que cubra, pelo menos, parte dos custos operacionais essenciais, como energia, manutenção da infraestrutura e contratação de docentes e técnicos.

Para a Contee, a medida é um passo importante rumo à consolidação de um sistema educacional público mais sólido, previsível e sustentável. “A educação pública precisa de financiamento estável e suficiente para cumprir seu papel social, garantir autonomia universitária e manter a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão”, afirma a entidade. “O orçamento das universidades e institutos não pode estar à mercê de disputas políticas ou de ajustes fiscais que desconsideram sua relevância estratégica para o país.”

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que “todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade”. Sem o devido reajuste orçamentário, segundo ele, as instituições ficam impossibilitadas de operar plenamente.

Ainda de acordo com o ministro, a iniciativa poderá estabelecer metas e critérios como contrapartidas, respeitando a autonomia das instituições, mas buscando garantir eficiência e planejamento a longo prazo.

Orçamento

Em maio, o MEC já havia anunciado a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 para universidades e institutos federais, além da liberação de R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto. Na ocasião, Camilo Santana destacou que, ao tramitar no Congresso Nacional, o orçamento das instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação à proposta original enviada pelo Executivo. Com a recomposição, houve um acréscimo de R$ 60 milhões em relação ao valor aprovado pelo Legislativo.

“A Contee reitera que investir em educação pública, em todos os níveis, é investir no futuro do Brasil. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional. Garantir um orçamento fixo é, portanto, garantir desenvolvimento, soberania e justiça social”, conclui a confederação.

Com informações do Portal Vermelho

Por Romênia Mariani