Com o início do ano legislativo, em fevereiro, Contee alertou sobre os projetos de cunho trabalhista em tramitação no Congresso
Terceirização, flexibilização do artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afrouxamento de direitos dos trabalhadores são temas extremamente atuais e que já chamavam a atenção em fevereiro de 2013, quando o Portal da Contee publicou matéria com o presidente do Diap e da Fepesp, Celso Napolitano, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, sobre os principais projetos em tramitação no Congresso sobre os quais os trabalhadores deveriam ficar atentos. No rol estavam incluídas tanto propostas que atendiam os interesses da classe trabalhadores quanto aquelas que representavam ataques aos direitos trabalhistas.
“De um lado, proposições de interesse dos trabalhadores – como as que tratam do fator previdenciário, da redução da jornada, do combate ao trabalho escravo e do Plano Nacional de Educação (PNE). De outro, ataques diretos à legislação trabalhista, com projetos de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na CLT e investidas contra as entidades sindicais, visando a enfraquecer os trabalhadores. São esses os dois cenários presentes na pauta do Congresso Nacional em 2013. E, se o clichê popular acostumou-se a dizer que o ano brasileiro só começa depois do carnaval, já passou do momento de trabalhadores, trabalhadoras e suas entidades representativas ficarem atentos ao que pode, em Brasília, afetar suas vidas, seus direitos e sua luta”, conclamava a matéria da Contee, que pode ser relida aqui. O Portal trouxe ainda uma entrevista exclusiva com o presidente do Diap sobre a necessidade de pressionar senadores e deputados no sentido de atender as reivindicações dos trabalhadores.
Outra temática reiterada em fevereiro foi a defesa da educação pública como defesa da soberania do Brasil. A Contee manifestou publicamente seu estarrecimento com a discussão levantada naquele mês na Câmara dos Deputados, em audiência púbica para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/1999 e que se transformou em ato contestável de defesa, feita pelas instituições particulares, do repasse indiscriminado de recursos públicos para o setor privado (relembre os fatos aqui)
A Contee encaminhou o manifesto a todos os deputados da comissão especial que discute a PEC 032/1999 e a todos os parlamentares, de modo a deixar claro que as justificativas e alegações do setor privado para tal reivindicação não demonstram preocupação com a qualidade do ensino e com a soberania do Brasil. “Querem que o Estado assegure a oferta de educação, mas não através do investimento na educação pública, e sim da transferência de recursos públicos para o setor privado, sem regulamentação. A regulamentação da educação privada com exigências legais idênticas às feitas para a educação púbica, contudo, continua sendo uma das principais bandeiras da Contee.”
Qualquer semelhança com o momento atual não terá sido mera coincidência.
Da redação
