Comissão aprova auxílio por participação em avaliação institucional para profissional de notório saber

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2402/15, que inclui, entre os profissionais que recebem o Auxílio de Avaliação Educacional, profissionais de notório saber e educadores das áreas profissionais e tecnológicas. O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado e atual ministro das Comunicações, André Figueiredo.

A proposta altera a Lei nº 11.507/07, que hoje prevê o auxílio para professor ou pesquisador que participe, em caráter eventual, de processo de avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho de estudantes executado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O parecer do relator, deputado Izalci (PSDB-DF), foi favorável à proposta. “É importante para o processo de avaliação das instituições poder contar com profissionais de notório saber, por serem estes, em diversos casos, profissionais independentes aos processos continuados de aferição”, disse. “O uso desse tipo de profissional, certamente, aumentará a lisura dos processos e a acuidade da aferição”, completou.

“Com relação à inclusão dos profissionais que atuam na área de educação profissional e tecnológica, ela também será benéfica para o fortalecimento do sistema de capacitação e ensino específicos” afirmou Izalci.

“Tendo em vista a guinada educativa dos últimos anos fortalecendo o ensino tecnológico e profissional, nada mais lógico do que avaliar essas instituições por profissionais especialistas no assunto”, acrescentou o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.