Comissão aprova preferência para escolas públicas em policiamento
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei2735/11, que prevê preferência para as escolas públicas no policiamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança pública e pelas guardas municipais. A proposta também prevê que esses órgãos tenham representantes das escolas, para prevenir a violência e a criminalidade.
O relator da proposta, deputado Artur Bruno (PT-CE), apresentou texto de apoio ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta original, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), torna obrigatório o policiamento nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio, pelos órgãos de segurança pública ou pelas guardas municipais.
A Comissão de Segurança Pública aprovou parecer com a retirada do caráter obrigatório, por considerar que não é competência dos guardas municipais a realização de ações de polícia ostensiva ou a garantia da ordem pública.
O relator concordou com a retirada da obrigatoriedade. Ele argumentou que “os órgãos de segurança pública e as guardas municipais devem atuar não apenas no segmento educacional, mas em diversos outros setores”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
