Comissão aprova programa de distribuição de livros técnicos e profissionalizantes

A Comissão de Eduçação aprovou o Projeto de Lei 2422/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

O programa é destinado a prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (instituída pela Lei 11.892/08), com o fornecimento de:
– livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos ofertados pelas instituições da rede, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados; e
– obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.

A rede é integrada pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, que oferecem cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação lato e stricto sensu.

A ideia da proposta, segundo a autora, é “estender a bem sucedida política de distribuição de livros didáticos para o segmento da educação profissional e tecnológica”. O já existente Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) provê as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários.

O parecer da relatora, deputado Keiko Ota (PSB-SP), foi favorável à proposta. “Trata-se de medida legislativa adequada para a melhoria da educação profissional e tecnológica do nosso País”, disse.

Financiamento
Conforme o texto, o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução do PNLTP e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.