Comissão aprova proposta de Previdência lesiva aos trabalhadores

Dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão, perto das 23h, fazendo com que fosse adiada a votação de destaques

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou quarta-feira (3), por 23 a 14 votos, o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“O relatório traz malefícios não previstos na redação enviada pelo Executivo, tais como a desconstitucionalização do aumento progressivo da idade mínima exigida para aposentadoria, respectivamente, de 62 e 65, para homens e mulheres; a autorização para estados aprovarem regimes próprios de previdência social, com regras ainda mais rigorosas; e a supressão do direito à multa de 40% do FGTS para o segurado empregado que se aposentar voluntariamente”, opina José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Contee.

Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. A oposição denunciou que os partidos da base do governo substituíram parlamentares que votariam contra. Foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. Mesmo assim, alguns deputados governistas que votaram pela aprovação disseram que pretendem modificar o texto no Plenário.

A etapa seguinte, de análise de 13 destaques de bancada, foi suspensa devido à invasão dos agentes penitenciários, inconformados por terem sido excluídos da aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. O presidente da Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária (Fenaspen), Fernando Anunciação, anunciou que a categoria está em estado de greve.

Após a votação dos destaques na Comissão, a matéria irá para o Plenário. “A base governista ainda não tem 308 votos favoráveis à PEC. Cabe às entidades sindicais e aos trabalhadores pressionarem os parlamentares para que não aprovem esse relatório, que é um crime contra os direitos sociais e a aposentadoria”, destaca o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Como votou cada deputado, na Comissão

Carlos Pompe, repórter