Comissão aprova proposta que cria política de busca ativa de criança que deixou a escola

A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Entre as estratégias de busca ativa previstas estão:

• a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;
• o recenseamento anual desse público;
• a formação de comitês de busca ativa; e
• a sensibilização e comunicação envolvendo a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis.

A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.

Divergências
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.

“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar

Da Agência Câmara de Notícias