Comissão aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), no fim da tarde, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
A reunião da comissão especial aconteceu com acesso restrito a parlamentares, assessores de partidos e imprensa, por causa de protestos ocorridos na quarta-feira (10) da semana passada, no qual manifestantes do movimento estudantil foram agredidos. Mas mesmo com a proibição, do lado de fora, no corredor das comissões, estudantes da UNE e da Ubes, contrários à redução da maioridade penal, fazem um apitaço e cantam palavras de ordem pedindo mais escolas, menos prisões e “fora Cunha”.
Alguns deputados tentaram tirar a pauta da votação de hoje, mas sem sucesso. As discussões dos parlamentares girou em torno da polêmica do atropelamento na votação pelo presidente da câmara, Eduardo Cunha. Ele anunciou, em maio via twitter, que a PEC ia ser votada com urgência no próximo dia 30 e assim foi retirada da pauta da comissão antecipadamente. Ao invés de 40 sessões como manda a regra da casa, teve somente um pouco mais da metade.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os deputados contrários à proposta respeitaram o regimento, instrumento que deve ser um guia. “Inclusive teríamos que analisar mais a pauta, mas estamos vivendo um momento de ataque a democracia”, disse ela. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que tinha que ter mais discussão sobre o tema. “Quem atropelou a votação não fomos nós”, disse ele.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o requerimento de “manobra” para impedir a análise dos vários requerimentos que os parlamentares contrários à proposta apresentaram na tentativa de obstruir a votação. Para ela, a PEC representa uma falsa promessa de fim da violência e consiste na criminalização da juventude.
Agora a PEC segue para o plenário da câmara, previsto para o próximo dia 30.
