Comissão da Escola sem Partido tem nova reunião hoje
A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir na manhã de hoje, 21. Ontem, a reunião da comissão foi novamente encerrada sem a leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP). O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paulla, acompanhou a reunião.
Os democratas que integram a comissão, contrários à proposta, apresentaram requerimentos e questões de ordem para adiar a leitura e a votação. Eles querem que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 28, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa “Escola Livre”, semelhante ao Escola sem Partido. A ação no Supremo foi iniciativa da Contee.
O relator manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades “que tendam a aplicar a chamada “ideologia de gênero” e os termos “gênero” ou “orientação sexual”. O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.
A reunião de terça ocorreu com duas horas de atraso e em clima tenso.O projeto é considerado uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito Jair Bolsonaro. Por tramitar em caráter conclusivo, caso seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com os deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para influenciar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá esclarecer os alunos sobre participação em manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Plágio do Ministério Público
Também ontem foi denunciado que, no início de novembro, um grupo de mais de 200 membros do Ministério Público do Brasil inteiro resolveu publicar uma “nota técnica” para defender a constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido. Trata-se de cópia de um texto assinado pelo advogado Miguel Nagib, autor do projeto e responsável pelo movimento, seis meses antes. A nota dos procuradores não cita o trabalho original, um parecer a favor da constitucionalidade de projetos que instituem o Escola Sem Partido na cidade e no Estado de São Paulo.
Carlos Pompe
