Comissão de Educação aprova, por unanimidade, moção de apoio à aposentadoria especial dos professores
Na manhã de hoje (29/03), o Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou requerimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores. A moção foi aprovada por unanimidade por todos os membros presentes na Comissão.
“Defendemos que os professores continuem contando com a aposentadoria especial estabelecida pela legislação atual, de modo que sejam respeitadas as especificidades da atividade docente e sua importância para o desenvolvimento do Brasil”, destaca o Deputado autor da moção de apoio aprovada. “O intuito desta moção é justamente mostrar que a Comissão de Educação, por unanimidade, defende a manutenção da aposentadoria especial dos profissionais de educação”, ressaltou Danilo Cabral, agradecendo o apoio e atenção de todos os pares membros da Comissão.
A aposentadoria especial dos professores está sob ameaça na proposta de Reforma da Previdência (PEC287/2016) do governo federal. Na avaliação do Deputado Danilo Cabral, este é um direito dos professores assegurado pela Constituição de 1988 e a PEC 287/2016 altera substancialmente às condições de aposentadoria da categoria ao desconsiderar as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional.
A moção de apoio à aposentadoria especial dos professores aprovada pela Comissão de Educação será encaminhada ao Presidente da República Michel Temer, ao Presidente da Comissão da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS) e ao relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), e também para o Ministro da Educação, Mendonça Filho.
Por Mariana Moreira
