Comissão define pontos para debate sobre regulamentação da terceirização

Brasília – Cinco temas foram definidos em reunião sexta-feira (5) da comissão quadripartite criada para promover ajustes no Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização. Igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante, representação sindical, informação prévia sobre os direitos, áreas passíveis de terceirização, responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante serão temas do próximo encontro, marcado para esta segunda-feira (8), às 10h, no Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela primeira vez, representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Legislativo e do governo federal reuniram-se para tentar um acordo sobre o projeto. A iniciativa surgiu depois que as centrais sindicais pressionaram governo e Congresso pela retirada do projeto, cuja votação pode ser realizada já na semana que vem. Como não houve acordo nas reuniões promovidas pelo Executivo – há posições contrárias e favoráveis ao PL 4.330 –, a saída encontrada foi formar uma comissão quadripartite.

Pelo lado dos trabalhadores, participam CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. Na bancada patronal, estão as principais confederações: CNA (agricultura e pecuária), CNI (indústria), CNS (saúde) e CNF (setor financeiro).  Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel, Arthur Maia (PMDB-BA), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Roberto Santiago (PSD-SP) representam o Legislativo.

“É a primeira vez que se constrói um grupo de trabalho quadripartite para aprofundar a questão e por isso o debate ainda requer ajustes de procedimentos. Mas temos de aproveitar as oportunidades para construir uma proposta comum”, afirmou Assis Melo. “Não há segurança jurídica no projeto de lei como ele está hoje, precisamos chegar a um consenso”, disse a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Por Viviane Claudino, da Rede Brasil Atual