Comissão do Senado aprova alteração no artigo 318 da CLT
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou hoje (16) o Projeto de Lei da Câmara 45/2016, de autoria do deputado Otávio leite (PSDB-RJ), que altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com parecer favorável apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
“Essa é uma antiga reivindicação de nossa categoria no tocante à jornada diária de trabalho do professor”, declarou o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula — que acompanhou pessoalmente a votação de hoje —, em circular enviada nesta tarde às entidades filiadas. “Como todos sabem, o atual texto da CLT é muito rígido e acaba trazendo prejuízos para os professores de modo geral. Com a mudança proposta, a jornada se tornará mais flexível, sem prejuízo da jornada semanal estabelecida por lei. Portanto, o direito do professor estará assegurado.”
O atual texto da CLT estabelece, em seu artigo 318, que “num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas”. Já pelo projeto aprovado pela CAS fica estabelecido que “num mesmo estabelecimento, o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição”.
Trata-se de uma importante vitória da Contee, que há muito vem aprofundando o debate sobre o tema e fazendo as articulações e acompanhamentos necessários, inclusive com discussões nas reuniões da Diretoria Executiva e do Coletivo Jurídico, além de pareceres como o artigo “Pelo direito de exercer o pleno direito de lecionar é preciso mudar o artigo 318”, de autoria do consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira.
A matéria segue agora para o Plenário do Senado e, por isso, a Contee solicita às entidades filiadas que se empenhem junto aos senadores de seus respectivos estados para que articulem com a Presidência da Casa a inclusão na pauta ainda este ano. Apesar do tempo curto, a Confederação acredita ser possível concluir a votação até dezembro, já que, até o momento, não foi apresentada nenhuma discordância em relação ao mérito da matéria.
Da redação
