Comissão do Senado aprova PL que cria programa de vacinação em escolas
Em meio a intensos debates, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O objetivo da política é conseguir ampliar a cobertura vacinal da população. Para isso, o texto prevê o envio anual de equipes de saúde às escolas públicas, após o início da campanha de imunização contra a gripe, para vacinar crianças com doses previstas para cada idade. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável ao projeto, e agora segue para votação do plenário.
De acordo com o projeto, escolas e unidades de saúde ficarão responsáveis por divulgar com antecedência as datas da campanha, e orientar estudantes a levarem seus cartões de vacinação. O público alvo são as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental. Entretanto, jovens e adultos da comunidade também poderão ser imunizados se houver disponibilidade de vacinas.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), compartilhados pelo senador no relatório, detectaram uma queda de 20% na cobertura vacinal do país em 2022. Para o parlamentar, o PL pode servir como um plano de ajuda para reverter o cenário.
Secretária de Saúde da CNTE, Francisca Seixas defende a necessidade dos pais e responsáveis entenderem a importância dos imunizantes para a erradicação de doenças entre as crianças. “A vacinação de crianças deve ser obrigatória porque é um dos itens de prevenção de doenças. É muito importante ter, aliado a isso, uma intensa campanha de conscientização das mães e dos pais sobre a importância de vacinar seus filhos, porque as vacinas salvam vidas!” salienta.
“O Brasil sempre foi referência mundial em suas campanhas de vacinação, contra a poliomielite, sarampo, caxumba, difteria, tétano… Nós instituímos o PNI há 50 anos, mas, infelizmente, dado a uma série de fake news, difundida mundo afora, a vacinação no Brasil começou a cair, a declinar de 2014 para cá, e vem declinando ano a ano”, alegou o relator na proposta.
Em nenhum trecho do projeto, conforme reiterou o relator, o texto impõe a obrigatoriedade de vacinação.
Debates
Apesar de não ser obrigatória para elas, as escolas particulares que desejarem poderão aderir ao programa. Esta é uma oportunidade de escolha garantida pela lei. Entretanto, políticos de oposição argumentaram que o projeto pode ser alvo de contestações legais ao diferenciar os alvos da campanha. Segundo eles, escolas públicas estariam sendo obrigadas a participar, enquanto as escolas particulares teriam a opção de aderir ou não.
No entanto, o relator Marcelo Castro reforçou que, mesmo se após a campanha promovida pela escola algum estudante continuar sem ser imunizado, o texto não impõe medida impositiva que obrigue a vacinação.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) esclareceu também que o poder de escolha das instituições sobre o programa é algo garantido tanto pela Constituição quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Muitas coisas estão na Constituição, estão na LDB e elas [escolas particulares] são obrigadas a seguir. Outras não, é da livre iniciativa. Neste caso, o “deverá” ele tem esse condão de obedecer à lei para quem deve e para quem pode (…). Então, jamais poderemos dizer que a escola privada “deve” porque seríamos alvos, inclusive, de contestações”, ela explicou.
Em defesa da extensão do programa para a rede de escolas particulares, Francisca chamou atenção sobre todas as colocações de parlamentares antes negacionistas terem sido trocadas para na tentativa de defesa da ‘liberdade’.
“É uma falácia, porque de todas as formas tentam impedir a imunização e a proteção de nossas crianças.”
Uma tentativa de adiamento da votação da matéria chegou a ser apresentada por outros senadores contrários. Nela, foi pedido mais tempo para discussão e amadurecimento do texto, mas o requerimento não chegou a ser apreciado.
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leila Barros (PDT-DF) e Teresa Leitão se posicionaram contra a contestação e em defesa da ciência e da eficácia da vacina contra Covid-19. A aplicação do imunizante teve segurança questionada e usada como argumento contra o PL. De acordo com as senadoras, aqueles que se colocaram contra a votação do projeto promovem desinformação para desencorajar a sociedade a se vacinar.
Segundo expõe Francisca, graças ao negacionismo vindo do governo anterior, muitas famílias têm deixado de proteger seus filhos de doenças que estavam praticamente erradicadas, mas que voltam a assombrar.
“A tramitação do projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas no Senado é essencial para atingirmos índices massivos de vacinação. Dessa forma, poderemos erradicar doenças que podem até ser fatais ou deixar sequelas para o resto da vida”, avalia.
