Comissão especial da Câmara que analisa PNE deverá incorporar emendas dos senadores

São Paulo – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) volta a se reunir na tarde de hoje (11) para discutir as mudanças feitas pelos senadores. O PL 8033/10, que institui o PNE , foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e em dezembro passado no Senado, depois de ter passado por três comissões e aprovado em plenário. Após as discussões na comissão, o texto deve seguir para votação no plenário e em seguida para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Há sinais de que os deputados buscam entendimento com o governo. “Vou defender que acatemos aquilo que foi aprimorado no Senado Federal e manter o que há de mais avançado no texto da Câmara. Eu creio que haverá um trabalho para compatibilizar o que há de melhor no trabalho da Câmara e do Senado”, disse o deputado federal Arthur Bruno (PT-CE), integrante da comissão.

Segundo o assessor do deputado Ângelo Vanholi (PT-PR), Ronaldo Pinto, os esforços serão para manter a redação da Câmara, em especial quanto à meta 20, que trata da ampliação do investimento público em educação – o ponto mais polêmico.

Apoiado pelos movimentos em defesa da educação pública, o texto dos deputados garante que os recursos correspondentes a 10% do PIB sejam investidos exclusivamente na rede pública de ensino pública. “Mas a comissão e o plenário vão dialogar com as lideranças de todos os partidos e com o governo, já que algumas alterações feitas no Senado são fruto dessas articulações. Queremos aprovar um plano que seja bom para os movimentos e para a educação e que tenha aplicabilidade. Então vamos ter que ter um diálogo com o governo”, afirmou o assessor.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a tendência é que a tramitação do PNE a partir de agora torne-se mais conflituosa. Segundo ele, o governo se fechou para negociações principalmente depois da derrota para os movimentos, durante os debates da lei que destina 75% dos recursos dos roylaties do petróleo para a educação.

“Tanto que a Campanha desistiu de negociar com o governo e passou a tratar diretamente com os parlamentares. Por sua vez, os deputados aliados tentam encontrar pontos positivos no texto do Senado, que apesar de bem escrito, traz retrocessos em seu conteúdo”, disse Daniel Cara, que promete pressão para a retomada do texto aprovado na Câmara. “Nossa pauta é a mesma bandeira defendida historicamente pelo partido do governo e de outros de esquerda, que ajudaram a elegê-lo”, disse.

Entre os retrocessos do texto do Senado, conforme o coordenador da Campanha, está a retirada da estratégia que previa responsabilidade da União em complementar recursos para que todos os estados e municípios atinjam um valor mínimo por aluno calculado conforme o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), parâmetro proposto pela Campanha para garantir a melhoria da qualidade do ensino, que tem parecer favorável do Conselho Nacional de Educação e conta com apoio de todos os setores que militam em prol da educação pública.

Um quadro completo, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra a íntegra do texto da Câmara dos Deputados – defendido pela comunidade educacional – e a versão do Senado Federal, que tira do Estado brasileiro a responsabilidade de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, entre outros problemas pode ser acessado aqui.

Confira abaixo as principais mudanças polêmicas propostas pelos senadores:

Da Rede Brasil Atual