Comissão propõe isenção de imposto de renda para professores em defesa da valorização da categoria.

Na última quinta-feira (31), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a isenção do Imposto de Renda para professores, tema que visa valorizar os profissionais da educação no país. O debate foi solicitado pelo Deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que destacou a urgência de medidas de incentivo financeiro para a classe, especialmente considerando que mais de 60% dos professores brasileiros recebem apenas o piso salarial, atualmente em R$ 4.580.

A audiência pública teve a participação do Rodrigo de Paula – Coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional do Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep).

No debate, Rodrigo de Paula ressaltou que a isenção teria impacto ainda mais significativo para profissionais da rede privada, onde o piso salarial nem sempre é garantido. Devido à estrutura de remuneração por carga horária, muitos professores precisam lecionar em diversas instituições para alcançar um valor próximo ao piso nacional da rede pública. “O professor compõe o seu salário a partir da carga horária e de negociações coletivas. É a única categoria cujo salário é composto por hora: sem a carga horária, não tem garantia de salário. Com múltiplas fontes de renda, esses profissionais acabam sendo tributados de forma ainda mais onerosa”, explicou Rodrigo.

Para o professor Reginaldo Veras, a proposta de isenção busca mitigar o impacto financeiro sobre professores que, além de desempenharem papel fundamental na sociedade, enfrentam baixos salários e cargas tributárias altas. “Enquanto grandes corporações obtêm incentivos fiscais com facilidade, trabalhadores da educação sofrem com uma carga tributária injusta. Precisamos equilibrar essa balança”, afirmou o deputado.

Apesar do apoio à iniciativa, o diretor de programas do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, apontou que a proposta enfrentaria obstáculos constitucionais. A Constituição Federal veda a criação de benefícios tributários baseados em categorias profissionais específicas. Além disso, a isenção comprometeria a arrecadação de estados e municípios, que dependem do imposto de renda dos servidores locais. No entanto, o Deputado Veras defendeu a possibilidade de uma alteração constitucional: “Se aprovamos isenções para grandes empresários, é possível, sim, lutar por uma PEC que beneficie quem está na base da educação”.

O debate também envolveu o deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor do Projeto de Lei 165/22, que propõe isenção do imposto de renda para professores. Ele enfatizou a importância de abrir um diálogo com o Executivo para construir uma legislação que valorize e atraia mais profissionais qualificados para a educação. Hoje, o Brasil possui um déficit de 40 mil professores, número que chega a 200 mil se considerada a demanda por profissionais capacitados para disciplinas específicas.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a ideia de que valorizar a educação é investir no futuro do país. Dados apresentados pela deputada Professora Goreth (PDT-AP) indicam que, de acordo com o Banco Mundial, cada ano adicional de escolaridade da população pode aumentar o PIB de uma nação em até 10%.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani