Conae/2014: Coordenador-geral do FNE garante que o Sistema Nacional de Educação vale tanto para a rede pública quanto para o setor privado

Apesar das manifestações dos empresários do ensino na Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) contra a regulamentação da educação privada – que levaram a Contee a divulgar manifesto nesta sexta-feira (21) –, o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, reafirmou hoje que o Sistema Nacional de Educação abarca tanto a rede pública quando o setor privado.

A declaração foi dada durante a entrevista coletiva concedida por Chagas aos órgãos de imprensa, tanto da “mídia tradicional” quando das entidades que participam da Conferência. Na entrevista, o coordenador do FNE foi questionado pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, sobre o prazo de dois anos para a instituição do SNE e como as contribuições da Conae serão aproveitadas no projeto de lei. Cristina também abordou a necessidade de regulamentação da educação privada.

“Tivemos uma conquista que não podemos esquecer. A Emenda 59, quando colocou o Sistema Nacional de Educação na Constituição, representou uma vitória muito grande, porque em 1988 gostaríamos de ter, no capítulo da educação na Constituição, o Sistema Nacional de Educação e perdemos. O Congresso não deixou que tivéssemos esse conceito naquela ocasião. E por quê? Porque esse conceito de Sistema Nacional não está tratando de uma rede apenas. Dentro de um Sistema estão todas as redes, pública e privada”, declarou Chagas.

Segundo ele, embora continue havendo correlação de forças, a Emenda Constitucional 59 e o debate da Conae fortalecem essa bandeira. “Agora o Sistema está na Constituição. É diferente, já temos uma força”, considerou. “Claro que tem disputa, mas espero que o que saia desta Conferência seja a proposta de nós regulamentarmos a educação brasileira e a regulamentação serve para todos, não serve só para um setor.” Ele afirmou ainda que essas deliberações vão ao encontro do que já havia sido decidido na Conae/2010.

“A Conae não é executiva, mas ela delibera e garante mais força em relação a isso. Claro que as forças vão atuar e eu espero que seja considerado aquilo que a Conae aprovar, porque aqui estão representados todos os segmentos”, destacou. “A regulamentação do Sistema, repito, não é para uma rede apenas. É para a rede pública e para o setor privado.”

Francisco das Chagas também respondeu às perguntas de outros repórteres e assessores, que trataram de temas como gestão democrática e Custo Aluno Qualidade. Foi feita ainda uma avaliação positiva da Conferência, a despeito de alguns problemas organizacionais. O coordenador-geral explicou que as falhas se deveram a questões relativas à licitação.

Da redação
Fotos: Leandro Freire/Treemidia