Congresso aprova isenção permanente de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O projeto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para que, uma vez aprovado o benefício em definitivo, ele não tenha validade de apenas cinco anos
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que torna permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto seguiu à sanção presidencial.
A matéria prevendo o benefício, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para que, uma vez aprovado esse benefício e os da Lei de Incentivo ao Esporte, não tenham validade de apenas cinco anos, conforme estabelecia a LDO.
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“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, justifica a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o projeto dá o amparo legal para a votação da proposta em análise no Senado que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR e reduz gradualmente as alíquotas para quem ganha até R$ 7,350 mil.
“Porque a votação e a aprovação desse tema é fundamental para abrir o espaço fiscal para que nós possamos, em seguida, aprovar e eu espero, quanto antes, um projeto de lei que garanta que os brasileiros, que recebem até R$ 5 mil, não paguem mais imposto de renda”, diz.
“O esporte é um grande colaborador na promoção da cidadania. Pode ajudar na saúde, promoção de saúde, pode ajudar na segurança pública, porque ali está protegendo, colocando os meninos fora do assédio do tráfico, da violência, porque, se der uma bola para aquela criança, se der um espaço para que ela possa se divertir e desenvolver, ali sim estaremos promovendo cidadania, mentes fortes, corpos saudáveis e acima de tudo oportunizando e livrando eles da violência”, comemora a senadora Leila Barros (PDT-DF), para quem a medida vai garantir a continuidade dos projetos na área esportiva.
