Conselho de Ética instaura processos contra seis deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (27) processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Wilson Santiago (Republicanos-PB). Na mesma reunião, foram sorteadas as listas de deputados que poderão ser designados como relatores dos processos. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado dos representados ou ao partido que abriu a representação. Nos processos:
- Bia Kicis foi acusada pelo Psol e PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal e criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22);
- Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar em suas mídias sociais informações falsas sobre a pandemia de Covid-19 (Representação 7/22);
- Éder Mauro foi acusado pelo Psol e PT de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Representação 9/22)
- Eduardo Bolsonaro foi acusado por PT, PDT, PSB e Psol de desrespeitar parlamentares mulheres e dar declarações contra o uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 2/22, 4/22 e 8/22);
- Soraya Manato foi acusada pelo PT de publicar em mídia social declarações ofensivas contra o senador Humberto Costa (Representação 3/22); e
- Wilson Santiago foi acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22).
Liberdade de expressão
Os deputados Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Soraya Manato questionaram o fundamento das acusações por terem como base publicações em mídias sociais. Bia Kicis declarou espanto por estar na condição de representada. “É um ataque dos parlamentares da oposição à liberdade de expressão. É uma postagem minha nas redes sociais como opinião. Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas”, protestou.
Soraya Manato afirmou que o processo contra ela é “um besteirol”. “Acho um absurdo sermos processados, estarmos aqui perdendo nosso tempo com esse monte de besteira, de idiotice”, queixou-se.
Eduardo Bolsonaro negou ter feito comentários contra as mulheres. Ele acusou os partidos de esquerda de usar os processos para atacar o governo. “A estratégia da esquerda é fazer uma guerra de narrativas só para criar títulos em jornais que visem a nos denegrir”, afirmou. “Se alguém se sentir prejudicado, é melhor entrar na Justiça do que no Conselho de Ética. A gente já sabe que estes processos aqui muito provavelmente não vão dar em nada.”
Democracia
O deputado Márcio Labre (PL-RJ) ameaçou apresentar representações contra deputados da oposição. “Eu poderia citar agora mais de 300 postagens desta turma do Psol, PCdoB e PDT contra o presidente da República. Vão ter trabalho também”, declarou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protestou contras as ameaças e acusou os deputados bolsonaristas de cometer crimes ao defender a tortura e atacar a democracia. “É isto que está em jogo. Não se trata de xingamentos e narrativas. Vamos continuar levando estas pessoas por coisas sérias e duras, que dizem respeito à vigência da democracia nesta Casa”, afirmou.
Já o deputado Éder Mauro negou ter ofendido deputadas durante debates em plenário. “Sou chamado de matador e miliciano e não represento contra ninguém aqui neste Conselho de Ética”, comparou. “Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais.”
Daniel Silveira
O deputado Léo de Brito (PT-AC) pediu a análise do Plenário de representações anteriores contra o deputado Daniel Silveira que foram julgadas no Conselho de Ética no ano passado. “O que está em jogo inclusive é o próprio trabalho do Conselho de Ética se nas próximas representações nós tivermos o mesmo entendimento, o mesmo tipo de encaminhamento. Não faz nem sentido termos um Conselho de Ética aqui”, lamentou. O deputado Célio Moura (PT-TO) observou que a punição de oito meses de suspensão já deve ultrapassar o tempo de mandato restante para Daniel Silveira.
O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União-BA), explicou que ainda não foi feita a leitura das representações na Mesa Diretora para iniciar a contagem de prazo de análise do Plenário.
Márcio Labre acusou os deputados da oposição de serem obcecados pelo deputado Daniel Silveira. “Chama a atenção com muita estranheza essa fissura pelo deputado Daniel, um caso que já foi resolvido”, afirmou, fazendo menção ao perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
