Contee 35 anos: recado ao Parlamento e agenda prioritária da classe trabalhadora para 2026

Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) celebra 35 anos de atuação e reitera seu compromisso histórico com a defesa dos direitos da classe trabalhadora da educação — professoras e professores, técnicas e técnicos administrativos — e com um projeto de país que tenha o desenvolvimento social, econômico e humano como esteio. A entidade encaminha recado ao Parlamento Brasileiro e à sociedade.

O ano de 2026 é crucial para o Brasil. Em outubro, a sociedade brasileira vai às urnas para escolher seus representantes, o que exige acompanhamento atento, crítico e permanente das iniciativas do Parlamento. Trata-se de um momento decisivo para avaliar projetos, posições e compromissos, especialmente diante de um cenário em que, em grande medida, o Congresso Nacional tem se mostrado distante das reais necessidades da população trabalhadora. Diante desse contexto, não é possível cruzar os braços. A Contee apresenta, portanto, as prioridades da classe trabalhadora neste ano eleitoral.

Entre as pautas centrais está o fim da jornada 6×1, que representa muito mais do que uma reorganização do tempo de trabalho. Refere-se à defesa do direito ao tempo livre, ao descanso, à convivência familiar e comunitária e à saúde mental. Em um mundo do trabalho marcado pela intensificação das jornadas, por vínculos empregatícios precários — como a pejotização e a uberização —, pela hiperconectividade e pela pressão constante por produtividade, garantir o direito à desconexão tornou-se uma necessidade civilizatória.

Os dados evidenciam a gravidade desse cenário. Somente em 2025, houve 4.126 milhões de afastamentos pela previdência social, sendo 546 mil por doença mental, segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2024, o país já havia atingido o maior patamar da década, indicando uma tendência contínua de adoecimento laboral. Não são números inofensivos, mas vidas impactadas por um modelo que nega tempo, dignidade e humanidade às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Outro eixo estruturante dessa agenda é o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste início de ano, o Senado Federal deverá analisar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo PNE, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e já encaminhado ao Senado. O PNE não é uma pauta corporativa da educação, mas um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional, para a redução das desigualdades sociais e regionais e para a construção de um projeto soberano de país.

O PNE aprovado pela Câmara requer ajustes. A entidade considera grave o esvaziamento das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae). O relatório final, construído com ampla participação de educadores, gestores, estudantes, pesquisadores e redes de ensino, apresentou diretrizes robustas, metas claras e estratégias essenciais para enfrentar desafios estruturais da educação brasileira. Contudo, grande parte dessas proposições foi suprimida ou diluída na versão aprovada pela Câmara, resultando em um documento vago, com metas genéricas e densidade normativa incipiente. Sem sanar essas lacunas, não há desenvolvimento sustentável nem futuro possível.

A Contee reafirma, ainda, sua posição contrária a qualquer tentativa de reforma administrativa que fragilize o serviço público, precarize vínculos de trabalho, ataque direitos históricos e comprometa a qualidade das políticas educacionais. Reformas que colocam o Estado como inimigo e o servidor como custo são incompatíveis com um país que pretende crescer com inclusão social e justiça. Defender a educação é defender um Estado forte, democrático e comprometido com o interesse público.

No campo econômico, não há como falar em retomada do desenvolvimento com a taxa Selic mantida em 15%, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na primeira reunião de 2026, realizada em 28 de janeiro. Juros elevados sufocam o consumo, restringem o crédito, desestimulam investimentos produtivos e acentuam disparidades sociais. A política econômica não pode seguir descolada da realidade social do país. Educação, ciência, inovação, geração de empregos, valorização do salário-mínimo e políticas de distribuição de renda exigem crédito acessível e um projeto econômico orientado para o bem-estar coletivo — e não para a especulação financeira.

As proposições legislativas que tratam de trabalho digno, saúde mental, valorização salarial, distribuição de renda e fortalecimento das políticas sociais estão no radar permanente da Contee. Essas pautas são imprescindíveis para a reconstrução do país e para a garantia de condições dignas de vida e trabalho para milhões de brasileiras e brasileiros.

Aos 513 deputados federais e aos 81 senadores, a Contee deixa um recado claro: a classe trabalhadora está atenta. Cada projeto em tramitação, cada voto e cada posicionamento serão acompanhados com rigor. A entidade segue organizada, mobilizada e vigilante para que os interesses da educação, das trabalhadoras e dos trabalhadores e do desenvolvimento socioeconômico do país não sejam, mais uma vez, sacrificados no altar de projetos que agravam assimetrias sociais e retiram direitos.

É tempo de intensificar a luta. Os representantes que atuam em favor da coletividade, da justiça social, da democracia e do fortalecimento dos direitos devem continuar exercendo seus mandatos. Já aqueles que atacam direitos trabalhistas, negligenciam os direitos humanos, flertam com práticas autoritárias e se opõem às pautas progressistas precisam ser substituídos. O voto é o instrumento democrático capaz de interromper projetos que operam contra o povo trabalhador.

Os profissionais da educação e toda a classe trabalhadora merecem respeito e dignidade.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee