Contee acompanha apresentação do parecer do novo PNE na Câmara dos Deputados
A Contee participou, nesta terça (14/10), na Câmara dos Deputados, da apresentação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, reforçando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a defesa da educação pública.
A entidade foi representada por Clarice Linhares, coordenadora adjunta da Secretaria de Assuntos Educacionais no evento. Linhares destacou dois pontos que merecem atenção especial: a valorização dos trabalhadores da educação privada e a correta destinação dos recursos públicos para a educação pública.
Segundo a dirigente, o PNE deve priorizar a educação pública, mas não pode negligenciar a valorização dos trabalhadores da educação privada. “Até o momento, não há garantias concretas para a valorização do trabalhador da educação privada”, afirmou.
Ela acrescentou que os recursos públicos devem ser aplicados na educação pública. “O setor privado, que funciona mediante cobrança de mensalidades, precisa arcar com sua própria manutenção. O dinheiro público deve ser investido conforme a Constituição, fortalecendo e aprimorando o setor público de educação”, explicou.
Linhares enfatizou ainda que a Contee continuará acompanhando de perto a tramitação do PNE, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, após atrasos na sua implementação. “Estamos atentos aos desdobramentos e seguiremos acompanhando até a votação no plenário”, disse.
Investimento em infraestrutura escolar
O relatório apresentado pelo relator da comissão especial, deputado Moses Rodrigues (União-CE), prevê R$ 280 bilhões de investimentos públicos até 2035 para implementar as metas do PNE. Desse total, R$ 130 bilhões serão destinados à melhoria de escolas de ensino fundamental e médio, incluindo construção de novas instalações, quadras, banheiros, cozinhas, espaços de lazer e tecnologia educacional.
Segundo o relator, os recursos virão, em parte, da arrecadação excedente de exploração de petróleo prevista a partir de 2026, totalizando cerca de R$ 220 bilhões nos próximos dez anos. “Precisamos corrigir deficiências históricas e ampliar a rede de ensino de forma estruturada e sustentável. Este é um passo fundamental para que todos os estudantes tenham acesso a escolas de qualidade”, explicou Moses Rodrigues.
O relator ainda enfatizou sobre a ampla participação da sociedade na elaboração do parecer: “Realizamos 18 audiências públicas em Brasília, 27 seminários estaduais, reuniões técnicas com 57 entidades da sociedade civil e recebemos 3.070 emendas de 76 deputados, o que enriqueceu muito o relatório”.
Monitoramento e responsabilidades
Compôs a mesa do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; a presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP); os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL); e a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A deputada Tabata Amaral destacou que o PNE não pode ser apenas uma lista de desejos. “Com o mesmo esmero que olhamos para cada um dos objetivos, construímos todo um sistema de gestão para garantir que o PNE será implementado na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possam acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o maior desafio do Brasil continua sendo a educação básica: “Quase um terço da população ainda não concluiu o ensino fundamental e médio. O mínimo que uma nação deve garantir é que todos possam terminar o ensino médio. Que esse plano possa ser cada vez mais abraçado pela sociedade brasileira, para que possamos fiscalizá-lo e acompanhá-lo. Não acredito em nenhuma política pública que não possa ser monitorada com objetivos, metas, planejamento e ações efetivas para garantir os resultados, com financiamento factível”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o compromisso do Congresso em aprovar um PNE que una o país em torno de uma educação de qualidade: “O futuro do Brasil passa por essa decisão. É um esforço coletivo que precisa envolver União, estados, municípios e sociedade civil”.
Audiência com o presidente da Câmara
Durante o evento, Clarice Linhares aproveitou a oportunidade para dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando uma audiência para tratar de temas estratégicos relacionados à educação. O presidente se colocou à disposição e orientou que o pedido fosse formalizado em seu gabinete, abrindo espaço para o diálogo institucional entre a Contee e o Legislativo.
As 19 metas previstas no novo PNE
O parecer de Moses Rodrigues ampliou o plano original enviado pelo governo federal, contemplando 19 metas:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- Garantir a qualidade da educação infantil;
- Assegurar alfabetização e aprendizagem adequada em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
- Garantir que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- Garantir a aprendizagem no ensino fundamental e médio;
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
- Garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais na educação;
- Promover educação ambiental e enfrentamento das mudanças do clima;
- Garantir acesso e permanência na educação escolar indígena, do campo e quilombola;
- Garantir atendimento educacional especializado e aprendizagem de estudantes da educação especial e bilíngue de surdos;
- Assegurar alfabetização e ampliar acesso, permanência e conclusão da educação básica de jovens, adultos e idosos;
- Ampliar acesso, permanência e conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir qualidade e adequação da formação às demandas da sociedade e do mundo do trabalho;
- Ampliar acesso, permanência e conclusão na graduação com qualidade e inclusão;
- Garantir qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- Ampliar formação de mestres e doutores de maneira equitativa e inclusiva;
- Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- Assegurar participação e controle social no planejamento, gestão democrática, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;
- Financiamento: assegurar qualidade e equidade na oferta e permanência da educação básica e superior.
Tramitação
O parecer seguirá em discussão na comissão especial antes da votação. Deputados terão cinco sessões do Plenário para sugerir alterações, com expectativa de conclusão até o início de novembro e votação no Senado até o fim do ano.
“Enquanto o PNE avança nos corredores do Congresso, a Contee seguirá questionando, propondo e lutando para viabilizar decisões que tragam melhorias às escolas e aos profissionais da educação.”
Com informações da Agência Câmara e do MEC
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Por Romênia Mariani
