Contee alerta: Emendas ao PNE apresentadas no Senado ameaçam qualidade da educação e beneficiam setor privatista

A alteração na Meta 20 do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) alarmou as coordenadoras da Contee Adércia Bezerra Hostin, da Secretaria de Assuntos Educacionais, e Nara Teixeira de Souza, da pasta de Assuntos Institucionais, que acompanharam na manhã de hoje (11) a apresentação do relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a matéria, lido na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Pelo texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, a meta em questão exige a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional até o quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim de dez anos.

Pela emenda do senador, contudo, o texto da Meta 20 passaria a vigorar com a seguinte redação: “ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a dez por cento do Produto Interno
Bruto (PIB) ao final do decênio”. Com isso, ao excluir o patamar de 7% em cinco anos, elimina-se a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata, deixando o prazo de dez anos como único referencial de ampliação.
Ainda mais grave é a retirada da palavra “pública” da proposta aprovada pelos deputados, o que abre caminho para o setor privatista, que sempre defendeu a utilização de verba pública para o setor privado. Como se não bastasse, José Pimentel modifica a redação do Artigo 5º, eliminando a destinação dos recursos do Pré-Sal.

Na proposta oriunda da Câmara, o texto estabelece que “serão utilizados 50% dos recursos do Pré-Sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para investimento em educação pública”. Na emenda do relator, o texto passa a determinar que “durante a vigência deste PNE, o investimento público em educação será ampliado progressivamente de forma a atingir no mínimo o percentual de 10% do Produto Interno Público ao fim do decênio”, sem mencionar a fonte de investimentos.

Além desses pontos polêmicos, José Pimentel também apresentou emenda sugerindo alteração no período de vigência do Plano. Pelo texto atual, o PNE vigora de 2011 a 2020. Pela proposta do relator, o plano deve entrar em vigor assim que for transformado em lei o projeto em exame pelo Congresso Nacional e valer pelos dez anos seguintes.

Estando em Brasília para audiência pública, as diretoras da Executiva presentes na sede da Contee destacam a gravidade dessas alterações e já estão aprofundando o estudo sobre o relatório, para encaminhar aos senadores a posição da Confederação. De qualquer forma, a simples alteração do texto já é preocupante, uma vez que, se passar pelo crivo do Senado, a proposição terá que retornar à Câmara, o que protela ainda mais a aprovação definitiva do PNE. No entanto, a despeito das intenções demonstradas pelo relator, a luta será intensa para que as mudanças sejam rejeitadas no plenário.

Ao todo, José Pimentel apresentou 35 emendas ao PLC. Como houve pedido de vistas coletivas, o relatório só retorna à pauta da CAE na próxima terça-feira (18).

Da redação