Contee apoia posição do MEC de não reabrir prazo para novos contratos do Fies

O governo federal e o Ministério da Educação voltaram a enfrentar controvérsias nesta semana devido ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Quatro dias depois de a Justiça Federal de Mato Grosso proferiu decisão para que o prazo para novos contratos fosse prorrogado por tempo indeterminado, a fim de garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever, o ministro Renato Janine Ribeiro declarou, na última segunda-feira (4), que se esgotaram para novos contratos no orçamento do MEC.

A declaração, que repercutiu na imprensa nacional, motivou a Contee a, mais uma vez, reiterar seu apoio às alterações feitas pelo MEC em relação do Fies, as quais têm sido criticadas pelas empresas de educação. A questão é que essas mesmas empresas têm se valido cada vez mais de verbas públicas para ampliar seus lucros, oferecendo, quando muito, o mínimo de contrapartida no que se refere à qualidade da educação dada aos estudantes e à valorização de docentes e auxiliares de administração escolar.

A imprensa nacional alardeia que o MEC “esgotou” na verba para o Fies em 2015, mas não dá o mesmo destaque ao fato de que o governo destinou, no orçamento, R$ 2,5 bilhões para financiar 252.442 novos contratos neste ano. Tampouco cita que o montante é superior ao que foi repassado de janeiro até agora aos entes federativos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por isso, a Contee apoia a oposição do ministro à reabertura do prazo para novos contratos, uma vez que é essencial que o Estado assuma, sim, o controle sobre quanto está sendo repassado para a iniciativa privada através do Fies. Não é concebível que o setor empresarial conte, como reivindica, com mais 500 mil bolsas para este ano (em 2014, o benefício do governo federal a estudantes de faculdades privadas mais de 730 mil novos contratos) e que dinheiro público continue escoando para o bolso dos empresários ao invés de ser investido na educação pública.

A Contee reconhece que o Fies é um importante programa de financiamento, emergencial e transitório, que visa a inclusão na educação superior, mas sempre discordou da tendência de crescimento dos recursos públicos empenhados no Fundo verificada nos últimos anos e que só agora está sendo devidamente controlada. É preciso frisar que o Fies representa lucro certo para as empresas , dívida para o estudante e dinheiro público que deixa de ir para o ensino público.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee