Contee conclama categoria a se mobilizar contra o PL da terceirização

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país fazem protestos hoje (3) contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. A Contee apoia a mobilização e convoca as entidades filiadas e toda a categoria a intensificarem o protesto contra a matéria, que pode ser votada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mesmo sem acordo na comissão quadripartite, que se reuniu ontem (2).

A CUT convocou sua militância a ocupar o Congresso Nacional nesta terça para pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL, cuja finalidade é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros das empresas ao permitir a terceirização mesmo para as atividades-fim e não exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante do serviço.

Por sua vez, a CTB – que já havia se retirado da comissão quadripartite em função da intransigência dos parlamentares e do patronato – promove hoje uma série de manifestações nos aeroportos brasileiros, também com o objetivo de pressionar os deputados, que embarcarão com destino à Brasília, a votarem contra a aprovação da medida, bem como para alertar a população sobre os retrocessos que a proposta causará para o país.

Os trabalhadores são contrários à terceirização. No entanto, uma vez que ela seja regulamentada, exigem um projeto de lei que lhe imponha um limite e garanta a organização sindical, a adoção da responsabilidade solidária e a obrigação de que os empregadores informem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.

Já na educação, a posição da Contee é de que a terceirização deve ser proibida em qualquer circunstância, visto que nas escolas, além de também representar a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical, ainda compromete a própria qualidade do ensino e prejudica o projeto pedagógico, o qual depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. A questão é tão cara aos trabalhadores em estabelecimentos de ensino que é um dos motes da Campanha Nacional de Valorização dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, que está sendo desenvolvida pela Contee em parceria com as entidades filiadas.

Nesse sentido, a Confederação conclama mais uma vez os sindicatos e federações a se mobilizarem contra o PL 4.330 e enviarem mensagens aos deputados e deputadas que votarão na CCJ para que eles se posicionem contra a terceirização. Vamos dizer não à precarização das relações de trabalho e sim aos direitos dos trabalhadores!

Conheça os deputados que votarão o PL 4.330

Da redação, com informações da CUT e da CTB