Contee defende veto do Novo Ensino Médio aprovado na Câmara

Depois de sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso, nesta terça-feira (9/7), foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio (PL 5230/23). A proposta agora vai à sanção presidencial.

Prevaleceu o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que rejeitou praticamente todos os avanços conquistados pelos trabalhadores da educação no Senado.

A votação passou por duas etapas: primeiro votou-se o mérito da iniciativa, tal como estava no Senado, que teve ampla maioria. Já a segunda votação, para analisar as mudanças feitas pela Câmara, se deu de forma simbólica, não teve registro nominal dos votantes, não permitiu orientação de bancada e nem apresentação de destaques.

Entre todas as bancadas, Psol, PDT e PcdoB foram contrárias à retirada dos pontos deliberados no Senado.

Segundo a Coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, o que aconteceu na última terça foi um golpe contra a educação brasileira, liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fez uma votação totalmente atípica. “A matéria foi apreciada de forma apressada, sem obedecer ao regimento da Casa e sem considerar o amplo debate. A votação de uma matéria dessa envergadura não podia ocorrer de maneira tão atropelada. Os pontos mais nocivos precisam ser vetados pelo presidente Lula. Agora vamos lutar por isso”, enfatizou.

Madalena frisou que o texto encaminhado à sanção está cheio de retrocessos, apesar de ter mantido as 2.400 horas para a formação, bem como a determinação de que os itinerários formativos só podem ser quatro e esses quatro precisam estar vinculados às áreas de formação geral básica.

Ela afirmou que a maioria dos avanços tidos no Senado foram retirados na Câmara. “Aprovaram a manutenção do notório saber na educação profissional, mantiveram a ideia da diminuição da carga do ensino profissional, tiraram a obrigatoriedade do espanhol e flexibilizaram ainda mais o Ensino a Distância (EaD), entre outras maldades”.

VETO JÁ!

É preocupante o aumento da flexibilidade do EaD admitida no projeto do Novo Ensino Médio. A modalidade não é regulamentada no país e tem precarizado as relações de trabalho. A classe trabalhadora vinculada ao segmento sofre com as jornadas excessivas, os baixos salários e estruturas deficitárias. No propósito de mudar esse cenário, a Contee está em processo de negociação com a Confenen para viabilizar um Acordo Nacional Coletivo visando a regulamentação mínima do EaD. A negociação está sendo mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• A contratação de profissionais de notório saber mantido na matéria abre margem para o aumento do desemprego e a não realização de concursos públicos.
• O fomento à “desescolarização” da educação básica deve ser combatida. A medida propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral, incentivando o trabalho infantil e a contratação precária de adolescentes. Além do mais, comprometendo a boa formação dos estudantes.
• Carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para alunos do ensino técnico profissional foi reduzida de 2.400 para 1.800 horas. O texto aprovado diminui a formação científica básica de estudantes que optarem por fazer o itinerário profissionalizante, de formação técnica e profissional. Eles entram em várias desvantagens, uma delas é a de não ter acesso a todos os conhecimentos necessários para alcançar uma vaga no ensino superior.
• A supressão da obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola é lamentável, tendo em vista que o idioma é fundamental para aprimorar as relações sociais dos brasileiros com os vizinhos da América Latina e também ampliar o leque de oportunidades profissionais.
• Caiu a determinação de que deverá haver equilíbrio entre os componentes curriculares, sem exclusão nem hierarquia entre eles. A possibilidade de diferenciação tem como resultado: o aprofundamento das desigualdades.

A esperança é que os pontos mais críticos sejam vetados pelo Presidente da República. O momento exige uma grande mobilização. A Contee se une aos movimentos sindicais para defender a educação de qualidade e democrática, a valorização da classe trabalhadora e as boas práticas educacionais. Veto Já!

Por Romênia Mariani