Contee e Confenen retomam as negociações para regulamentar a EaD no Brasil

Na última quinta-feira (12), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) retomaram as discussões com o objetivo de regulamentar a Educação a Distância (EaD) no Brasil.

O encontro foi realizado na sede da CONFENEN. As entidades demonstraram interesse em fechar acordo sobre o tema, mas o debate promete ser longo para alinhar pontos polêmicos e divergentes.

As tratativas começaram em 28 de maio do ano em curso, sob mediação do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Atualmente, não há legislação federal que regule as relações de trabalho na EaD, e as convenções coletivas se restringem às respectivas bases territoriais das entidades.

Representando a CONTEE, participaram do encontro o Coordenador-Geral Gilson Reis, o Coordenador da Secretaria de Finanças Rodrigo de Paula, o assessor jurídico José Geraldo Santana e Railton Nascimento, presidente da Fitrae-BC. Pela CONFENEN, estiveram presentes o 1º vice-presidente Arnaldo Cardoso, o diretor-tesoureiro Cláudio Vinícius Dornas, o diretor-adjunto João Luiz Cesarino da Rosa e o assessor jurídico Ricardo Albuquerque.

Expansão desproporcional da EaD

Durante a reunião, a CONTEE apresentou um estudo detalhado sobre o crescimento da Educação a Distância (EaD) no Brasil, com dados de 2014 a 2022. O levantamento, elaborado pelo especialista Flávio Tonelli, mostrou que, em 2014, o Brasil registrava cerca de 41 mil cursos de EaD. No entanto, com a implementação do Plano Nacional de Educação, esse número caiu para 1.476 cursos em 2015. Nos anos seguintes, houve uma expansão gradual, chegando a 4.531 cursos em 2019. A partir de 2020, com a pandemia de COVID-19, o número de cursos disparou, alcançando 300 mil em 2020, mais de 400 mil em 2021 e ultrapassando 500 mil em 2022.

Tonelli explicou que, em momentos de maior flexibilidade regulatória ou antes de um período de maior controle, as Instituições de Ensino Superior (IES) aproveitam para registrar cursos, mesmo sem demanda real. Esse crescimento acelerado da EaD no Brasil tem sido acompanhado pela precarização das condições de trabalho dos docentes e pela queda na qualidade do ensino. Por isso, a regulamentação da EaD se torna uma necessidade urgente para evitar os impactos negativos dessa expansão desordenada.

Em 2022, por exemplo, enquanto o número de vagas no ensino presencial foi de cerca de 5.600, a EaD ofereceu mais de 17 mil vagas, demonstrando a forte predominância dessa modalidade. O estudo revelou que o setor privado controla 96% dessas vagas, sendo 80% delas na modalidade EaD.

Outro dado alarmante apontado pelo estudo é a disparidade entre o aumento das matrículas e a redução no número de professores. Entre 2014 e 2022, as matrículas cresceram 25%, enquanto o número de professores na rede privada diminuiu 16%. Esse cenário resulta em uma sobrecarga de trabalho para os docentes e em uma baixa na qualidade do ensino. A escassez de professores também é agravada pela conversão de cursos presenciais para EaD, o que diminui ainda mais a necessidade de contratação de novos profissionais.

O estudo também revelou que cerca de 33,8 mil professores da rede privada trabalham em mais de uma instituição, e 22 mil atuam em diferentes municípios. Esse modelo de “hora-atividade”, em que o docente leciona em múltiplos locais, gera uma carga de trabalho excessiva e condições desumanas para a execução das atividades pedagógicas. Isso compromete ainda mais a qualidade do ensino, já que os professores, sem tempo e recursos adequados, acabam oferecendo aulas superficiais, com pouco planejamento e interação com os alunos. Em cursos com centenas ou até milhares de estudantes, a interação fica restrita a poucos questionamentos, prejudicando o aprendizado, especialmente em áreas que exigem mais contato direto, como saúde, engenharia e outras ciências aplicadas.

Posicionamentos

O Coordenador-Geral da Contee, Gilson Reis, destacou a importância histórica do encontro, considerando-o um momento decisivo para o movimento sindical e a educação brasileira. “Estamos iniciando hoje, possivelmente, uma marca histórica nas nossas relações. Penso que o movimento sindical brasileiro amadureceu ao longo do tempo, nós somos representações nacionais, temos responsabilidade não só pelas questões que envolvem as relações de trabalho, mas fundamentalmente pela educação”.

Reis também enfatizou que a criação de um contrato coletivo nacional para a EaD reflete a adaptação do movimento sindical às novas demandas da sociedade. “Estamos sintonizados com o nosso tempo e com as nossas responsabilidades”, afirmou. Segundo ele, este é um momento de grande otimismo, com “vontade de superar os entraves históricos e construir algo novo não apenas para a educação, mas também para o movimento sindical, porque isso passa a ser uma referência nacional”, concluiu.

O 1º vice-presidente da CONFENEN, Arnaldo Cardoso, também se pronunciou sobre a atual situação da EaD no Brasil. Cardoso observou que a educação brasileira enfrenta dificuldades profundas, em razão da expansão desenfreada da EaD, e destacou a importância de valorizar os professores, que são a base da educação. “A Confenen está imbuída no ideal de conseguir regulamentar a profissão. Alguns estudos estão ocorrendo hoje inerente a relação professores e estudantes, principalmente nas escolas do ensino superior e devem ser analisados. Estamos tentando garantir que esse acordo de regulamentação da EaD, entre a Contee e Confenen, seja firmado para que possamos conduzir com bastante maestria a educação superior brasileira”, afirmou Cardoso.

EaD: Realidade e expectativa

A situação do setor é considerada insustentável. A precarização das condições de trabalho, com contratos frágeis, insegurança jurídica, sobrecarga de trabalho e baixos salários, tem levado os profissionais a um elevado grau de exaustão. A regulamentação da EaD visa estabelecer normas claras para melhorar essas condições, como o número mínimo de aulas semanais, o número de alunos por professor e a garantia de um piso salarial justo, além de condições adequadas para a oferta de EaD.

A regulamentação da EaD é fundamental para garantir a qualidade do ensino e proporcionar vida digna aos professores, técnicos e auxiliares administrativos, além de fazer valer as boas práticas educacionais em todo o Brasil.

Agenda

O próximo encontro está agendado para 24 de janeiro de 2025. Ambas as entidades têm se comprometido a manter o diálogo aberto para chegar a um denominador comum que beneficie minimamente todos os envolvidos.

Por Romênia Mariani