Contee e Fepesp discutem desoneração no ensino superior
Como divulgado pela Fepesp em seu boletim, a Contee, representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais Nara Teixeira de Souza, participou, na última semana, ao lado do presidente do Diap e da Fepesp, Celso Napolitano, de reunião com o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) a fim de questionar a proposta do parlamentar de desonerar mantenedores de ensino superior da contribuição previdenciária patronal. A Contee prepara um documento a ser encaminhado à Câmara dos Deputados com os argumentos contrários à matéria.
O encontro com o deputado ocorreu no seu escritório em São Paulo, na última sexta-feira (22) a pedido das entidades. A mudança consta de uma emenda apresentada pelo deputado à Medida Provisória 601. A proposta reduz a contribuição previdenciária patronal de 20% da folha de pagamento para 1% do faturamento bruto.
A MP 601 desonera a construção civil e o comércio varejista, setores em que o custo da mão de obra tem pouco peso no faturamento da empresa, menos de 2%.
No ensino superior, o peso da folha de pagamento é maior. Segundo dados do próprio Vaccarezza, a contribuição atual representa entre 4,5% e 6% do faturamento bruto. A cada R$ 100 mil, por exemplo, o mantenedor que paga entre R$ 4,5 mil a R$ 6 mil, passará a pagar, sem nenhum esforço, R$ 1 mil.
O deputado argumenta que a economia será reinvestida nas IES em infraestrutura, contratação de professores, investimento em pesquisa. Mas ele admitiu que os mantenedores não estão obrigados a investir os recursos nas mantidas e que a emenda não faz nenhuma exigência.
Dinheiro público
O presidente do Diap e da Fepesp lembrou que o ensino privado não está estagnado. “Favorecido pela baixa oferta de vagas no ensino público, ele goza de um mercado cativo e crescente”, afirmou Napolitano.
Além disso, o setor já é financiado por dinheiro público, seja por meio do ProUni, do Fies e de linhas de crédito especiais do BNDES. “Uma lei sancionada em 2012 (Lei 12.688) permitiu a troca de 90% das dívidas tributárias por bolsas do ProUni. É um exemplo de como o poder público estimula e financia o ensino privado”, completou.
Para Napolitano, o crescimento contínuo e acelerado indica que o setor privado precisa isso sim de maior regulação. Como exemplo, ele citou ao parlamentar as denúncias contra a Uniesp, acusada de cobrar uma mensalidade para o aluno do Fies. “Se o interesse do deputado Vaccarezza é a qualidade do ensino, ele deveria propor medidas para aumentar a regulamentação do setor”, completou o professor.
Da Fepesp, com informações da redação
