Contee e MPT fortalecem aliança contra pejotização e práticas antissindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião virtual com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de suas coordenadorias temáticas: a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). O encontro teve como foco a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e o fortalecimento da organização coletiva frente aos desafios do setor.

A reunião marcou a apresentação da nova diretoria da Contee, que reafirmou o compromisso com a continuidade do diálogo e da cooperação institucional. Foram debatidos temas prioritários, como a pejotização no setor educacional (Tema 1389 do STF), práticas antissindicais, saúde e segurança do trabalhador, impactos da expansão do ensino a distância (EaD), violência nas escolas, condições da mulher trabalhadora e efeitos da inteligência artificial sobre as relações de trabalho.

O alerta sobre a pejotização

O coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento Souza, destacou que o maior desafio da classe trabalhadora é combater o avanço da pejotização no setor privado de ensino.

“O que está em jogo é a possível demolição do que restou da CLT, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais — e essa prática da pejotização se alastra no setor privado de ensino. Esse é o coração da nossa pauta. O cenário é preocupante e pede mobilização intensa.”

O coordenador Railton ressaltou ainda a necessidade de ações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho e alertou para os impactos da concentração de capital no ensino superior privado e sua expansão para a educação básica.

Práticas antissindicais e assédio moral

O assessor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, chamou atenção para as práticas antissindicais que fragilizam a representação dos trabalhadores.

“Destacamos dois pontos centrais: a contribuição assistencial, que continua sendo um tormento para as entidades sindicais, e o assédio moral, frente ao qual as dificuldades de atuação são quase intransponíveis”, enfatizou.

Na mesma linha, o professor Celso Napolitano, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, reforçou a gravidade do assédio moral nas escolas particulares, principalmente na educação infantil e no ensino fundamental.

“Muitas professoras são vítimas de humilhações e pressões das mantenedoras, sem apoio ou estrutura para lidar com situações de violência ou inclusão escolar. Isso tem causado adoecimento mental entre os profissionais da educação”, salientou.

Saúde, meio ambiente do trabalho e novas tecnologias

A procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora da Codemat/MPT, evidenciou a importância de ampliar a articulação em torno da saúde do trabalhador e do meio ambiente laboral. Ela mencionou estudos em andamento sobre os impactos da inteligência artificial, que têm mostrado aumento de adoecimento mental de professores e professoras em razão de metas impostas por algoritmos.

A procuradora comentou sobre o projeto “Saúde e Segurança nas Escolas”, uma parceria do Ministério do Trabalho com Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca incluir nos currículos escolares conteúdos voltados à preparação para o trabalho decente, seguro e saudável.

Compromisso do MPT e encaminhamentos

O procurador regional do Trabalho da 1ª Região e secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro, reiterou a disposição do órgão em manter a cooperação com a Contee e entidades sindicais. Ele destacou que o tema da pejotização preocupa toda a estrutura de defesa do trabalho e defendeu o estreitamento das relações institucionais.

“Estamos abertos ao diálogo e à construção de estratégias conjuntas. O Ministério Público é parceiro nesse plano estratégico, sempre com a defesa do trabalho digno como prioridade”, afirmou.

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para a realização de reuniões específicas entre a Contee e cada coordenadoria nacional do MPT, com pautas direcionadas como: pejotização, contribuição assistencial, assédio moral, saúde do trabalhador e impactos da inteligência artificial.

Amplo diálogo e atuação integrada

A Contee reitera que seguirá atuando de forma integrada com órgãos de fiscalização e controle, garantindo a proteção dos trabalhadores da educação e o fortalecimento da organização coletiva.

Por Romênia Mariani