Contee e UNE dialogam sobre os desafios do ensino superior no Brasil
Nesta terça-feira (14/10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) recebeu, em sua sede, Letícia Holanda, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), para um diálogo sobre os desafios do ensino superior, com foco na educação a distância (EAD), assistência estudantil e regulamentação do ensino privado.
Participaram do encontro o coordenador-geral da Contee, Railton Nascimento, a coordenadora adjunta da Secretaria de Assuntos Educacionais, Clarice Linhares, e o assessor de assuntos jurídicos, José Geraldo Santana.
UNE: Restaurantes universitários, EAD e assistência estudantil
Letícia Holanda destacou a realidade dos estudantes de baixa renda, majoritariamente beneficiários de programas como Prouni e FIES, que concluem cursos em universidades privadas. Ela lembrou que muitos desses alunos enfrentam desafios para conciliar trabalho e estudos e que a política de restaurantes universitários é uma necessidade urgente: “Hoje, milhões de estudantes do ensino superior privado são, em sua maioria, trabalhadores de baixa renda, que fazem de tudo para se manter e dar continuidade à vida acadêmica. Lutamos por uma política de restaurantes universitários voltada especificamente para estudantes dessas instituições. É uma luta antiga que queremos transformar em proposta concreta.”
Holanda acrescentou: “Apresentaremos essa proposta, inclusive, à Comissão de Legislação Participativa, para que possa se tornar projeto de lei. O restaurante universitário não beneficia apenas os estudantes, mas toda a comunidade acadêmica, incluindo servidores e docentes.”
A dirigente contextualizou que o objetivo é apresentar a proposta no Grupo de Trabalho (GT) do dia 20 de outubro, debatendo formas de implementação considerando orçamento, convênios e articulação com União e Estados. Holanda também realçou a importância de ouvir parceiros como a Contee sobre a regulamentação do ensino superior privado e a expansão da EAD: “É um momento importante para debatermos a assistência estudantil e a qualidade do ensino superior privado, principalmente no contexto da EAD, garantindo que os estudantes tenham apoio adequado para concluir seus cursos e permanecer na universidade.”
Contee: unidade de luta em defesa da educação
O coordenador-geral da Contee, Railton Nascimento, reforçou que o encontro evidencia a necessidade de unidade entre trabalhadores da educação e estudantes na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade. Segundo ele, o diálogo vai além da EAD e envolve também a valorização docente, a assistência estudantil e a regulamentação do ensino superior privado.
Railton alertou que o cenário político é desafiador e exige articulação institucional: “O que se avizinha não é um cenário fácil. O ano de 2026 será eleitoral, e, mais do que eleger o presidente, precisamos alterar a correlação de forças no Congresso Nacional, onde muitas das nossas pautas são derrotadas.”
Sobre a expansão descontrolada da EAD, ele pontuou impactos sociais e trabalhistas, repudiando a mercantilização do ensino: “A revolução tecnológica poderia servir à democratização do conhecimento, mas nas mãos do capital virou instrumento de precarização. Hoje, metade das matrículas no ensino superior é a distância — e esse modelo vem reduzindo custos às custas da qualidade, da autonomia pedagógica e dos direitos trabalhistas. Professores têm relatado se sentir como motoristas de aplicativo: entram na plataforma, cumprem tarefas e são avaliados por algoritmos. É a uberização do magistério.”
Railton também denunciou o uso de recursos públicos para financiar conglomerados privados: “O Estado, por meio do Fies e do Prouni, acaba financiando instituições que tratam a educação como negócio, oferecendo cursos baratos, de baixa qualidade e com altos índices de evasão. Essa lógica precisa ser revertida.”
Ele sublinhou, ainda, a importância de ação conjunta entre Contee e UNE para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas do MEC: “Temos decretos e portarias, mas é fundamental acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das normas. A regulamentação da EAD é urgente para coibir abusos e assegurar que a educação não seja mercadoria, e sim direito.”
Na ocasião, Railton entregou à UNE um arrazoado detalhado sobre a situação da educação a distância no Brasil, elaborado pela Contee, reunindo dados e propostas para subsidiar a atuação conjunta das entidades.
Docência na EAD: a mesma profissão, os mesmos direitos
Clarice Linhares enfatizou sobre a importância de regulamentar o trabalho docente na EAD: “O nosso entendimento é que professor é professor, tanto no EAD quanto na sala presencial. Se existe uma convenção coletiva de trabalho que regulamenta as relações na sala de aula, ela deve se aplicar também à sala virtual. É uma luta para manter a qualidade do ensino e proteger tanto estudantes quanto docentes.”
Ela criticou a visão de alguns empregadores que tratam o ensino EAD de forma indiferente: “Ouvi um negociador de uma instituição privada dizendo que tanto faz dar aula para 1 ou 300 alunos, é a mesma coisa. É uma agressão aos professores e aos estudantes. Precisamos nos unir para minimizar danos e garantir que a regulamentação pedagógica seja clara e eficaz.”
Educação: direito universal, não mercadoria
O assessor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, apresentou uma análise histórica do ensino privado no Brasil e da necessidade de um Sistema Nacional de Educação que o inclua:
“A Constituição de 1988 consolidou o embate entre setor público e privado ao consagrar, no artigo 209, a liberdade de iniciativa privada na educação, desde que autorizada, regulada pelo poder público e em conformidade com as normas gerais da educação. Precisamos abraçar a bandeira de um Sistema Nacional de Educação que inclua o setor privado — caso contrário, jamais teremos qualidade de ensino.”
Santana contestou a mercantilização da EAD e a precarização crescente da formação: “Não somos contra a educação à distância — ela encurta distâncias e integra pessoas. Mas somos contra a mercantilização. Hoje, muitos professores atuam de forma uberizada, com milhares de alunos que nunca veem. Sem mediação adequada, não há aprendizado real. É imprescindível valorizar o professor, a carreira e garantir ensino de qualidade.”
Ele lembrou que os recentes Planos Nacionais de Educação não foram concretizados e que a valorização docente permanece negligenciada: “O Brasil teve dois PNEs recentes, mas nenhum se materializou. A meta de 50% de matrículas em instituições públicas nunca foi alcançada, e a equiparação salarial dos professores à média das demais profissões continua distante. Isso revela o desinteresse histórico pela valorização docente.”
Santana ressaltou ainda a importância de conquistar apoio social antes de propor mudanças legislativas: “Se vocês não abraçarem esta bandeira, ela não encontrará eco social. Toda pauta sem respaldo social está fadada ao fracasso. Primeiro conquistem a sociedade; depois, o projeto de lei. A educação é um direito de todos e deve ser democrática, de qualidade e verdadeiramente regulada.”
União em defesa da educação
O encontro reafirmou a parceria histórica entre Contee e UNE na luta por uma educação que valorize estudantes, professores e técnicos administrativos. O compromisso das duas entidades é seguir juntas pela democratização do acesso, pela qualidade do ensino e pela garantia dos direitos de quem ensina e de quem aprende.
Contee e UNE unidas na mesma trincheira pela democratização do acesso à educação, pela qualidade e pela defesa dos direitos de quem ensina e de quem aprende.
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Por Romênia Mariani
