Contee fornece modelo de ação judicial para pedir suspensão das aulas devido ao coronavírus

A Contee está disponibilizando proposta de redação para ação que as entidades filiadas podem protocolar indicando as providencias das autoridades públicas com relação ao funcionamento das escolas da educação básica e superior para enfrentar a pandemia de coronavírus. O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, esclarece que a Contee “não tem legitimidade para acionar a justiça neste caso, mas os sindicatos podem fazê-lo através de ação coletiva na vara do trabalho, que entendemos ser a mais adequada, ou de dissídio coletivo no tribunal regional”.

O que se pleiteia é a suspensão imediata de todas as atividades pedagógicas/acadêmicas e administrativas, sem prejuízo para os trabalhadores, os alunos e a comunidade; ou o afastamento de trabalhadores com mais de 60 anos e dos que façam controle de diabetes ou sofram de problemas cardíacos. A medida será adotada sem prejuízo da remuneração, pelo prazo mínimo de 30 dias ou até quando for comunicado pelas autoridades da área de saúde o término da pandemia.

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Carlos Pompe