Contee integra Coordenação de Sindicatos de Trabalhadores (as) do Ensino Privado e Particular do Mercosul

A Contee, representada pelo coordeandor-geral da entidade, Railton Nascimento, participou nesta segunda-feira (17) da reunião de fundação da Coordenação de Sindicatos de Trabalhadores do Ensino Privado e Particular (COSITEPP), realizada na sede nacional do Sindicato Argentino de Docentes Privados (SADOP), em Buenos Aires. O encontro consolidou um novo espaço supranacional de articulação latino-americana destinado à defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação privada.

A COSITEPP nasce como uma visão democrática, participativa, pluralista e autônoma, voltada à troca de ideias, ao compartilhamento de informações, à elaboração de propostas e à definição de ações conjuntas que fortaleçam a luta sindical no continente. Seu compromisso central é a defesa da educação como direito humano fundamental e indelegável do Estado, livre, laica, universal e com condições dignas de ensino-aprendizagem.

Participantes da reunião

Estiveram presentes representantes das quatro organizações que integram a nova coordenação:

• Argentina – SADOP: Luz Marina Jaureguiberry, Bernardo Beltrán, Sandra Moresca e Maria Casalla.
• Brasil – CONTEE: Railton Nascimento Souza, coordenador-geral.
• Uruguai – SINTEP (Sindicato Nacional de Trabajadores y Trabajadoras de la Enseñanza Privada): Pablo Abisab e Cláudia Lártiga.
• Chile – FESICOP (Federación de Sindicatos de Trabajadores de Colegios Particulares): Arturo Concha Fernandez.

Conjuntura regional e desafios comuns

A agenda contemplou análise de conjuntura, processos negociais, condições de trabalho, saúde laboral e a aprovação do documento programático da COSITEPP. Apesar das diferenças políticas e institucionais entre os países, emergiu um diagnóstico unificado: os trabalhadores da educação privada enfrentam pressões, retrocessos normativos e intensificação da precarização em toda a região.

Na Argentina, o SADOP relatou os impactos das medidas radicais do governo Milei, como dolarização predatória, aprofundamento da desigualdade, desmonte das políticas educacionais e ameaças ao direito de greve, além de ataques a docentes universitários.

No Uruguai, o SINTEP alertou para a pressão patronal nas negociações, a dificuldade de filiação entre jovens trabalhadores, o avanço do discurso empreendedorista e o impacto da queda da natalidade sobre o setor e as consequentes ameaças de retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

No Chile, a FESICOP expressou preocupação com o fortalecimento da extrema direita, que pode  vencer as eleições presidencias que estão em curso, e com os efeitos da fragmentação da luta decorrente do modelo de “liberdade sindical” irrestrita — especialmente no ensino superior, onde a privatização quase total agrava desigualdades.

Panorama brasileiro apresentado pela Contee

Ao expor a conjuntura brasileira, Railton Nascimento apresentou um panorama histórico do sindicalismo, da Era Vargas à redemocratização, passando pelas lutas do ABC nos anos 1970 e 1980. Ele destacou o papel decisivo das entidades de trabalhadores na construção da democracia e denunciou os impactos das contrarreformas trabalhista, previdenciária e da terceirização, que enfraqueceram a negociação coletiva e precarizaram vínculos.

Railton também explicou a estrutura sindical brasileira, o modelo de unicidade, a atuação das federações e confederações e os obstáculos criados pelo fim da ultratividade e pelo desmonte do financiamento sindical. Reafirmou ainda as principais bandeiras da Contee, como a luta contra a pejotização, o enfrentamento à reforma administrativa e a defesa da regulamentação da educação a distância.

Ele ressaltou que o atual governo brasileiro retoma um horizonte de reconstrução nacional, fortalecimento institucional e valorização do papel internacional do país, recolocando Mercosul, Unasul e Brics como instrumentos fundamentais de integração e soberania.

Eixos programáticos e prioridades da COSITEPP

Ao final da reunião, as entidades aprovaram o documento base da coordenação, que estabelece as diretrizes de atuação conjunta. Entre elas:

• Promoção da cooperação sindical entre trabalhadoras e trabalhadores da educação privada em toda a América Latina, fortalecendo os direitos laborais e a organização coletiva;
• Defesa de um projeto educacional popular, inclusivo e soberano, ancorado em valores culturais dos povos latino-americanos;
• Realização de atividades de formação sindical, educacional e cultural sob uma perspectiva latino-americanista, enfrentando retrocessos decorrentes de governos neoliberais, de direita e de extrema direita;
• Troca de experiências e monitoramento das condições de trabalho, com atenção especial à saúde física e mental dos trabalhadores, compreendida numa perspectiva social, histórica e política;
• Compromisso com a democracia, a justiça social e a soberania nacional.

Integração sindical latino-americana

Para Railton Souza, o encontro representou um passo fundamental de cooperação e unidade em defesa da classe trabalhadora da educação.

“A reunião da COSITEPP teve seus objetivos atingidos e foi um marco fundamental para a integração da luta latino-americana em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação privada. Com a fundação da COSITEPP, abre-se um novo capítulo para o sindicalismo educacional latino-americano, que passa a contar com uma instância permanente de articulação regional em defesa de direitos, da democracia e do fortalecimento dos sistemas educacionais”, finalizou.

Por Romênia Mariani