Contee na rede: Fenprof publica artigo da coordenadora-geral da Confederação sobre as eleições
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), de Portugal, publicou artigo da coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, sobre as eleições no Brasil. Leia o texto abaixo:
A vitória dos trabalhadores
A reeleição da presidenta Dilma Rousseff no último mês de outubro representou, para os trabalhadores brasileiros, uma vitória da luta por reformas amplas e estruturantes necessárias à sociedade brasileira – as quais esperamos que se concretizem nesse próximo governo, inclusive a reforma política e democratização dos meios de comunicação – e pela garantia dos direitos trabalhistas. No caso dos trabalhadores da educação no Brasil, tanto pública quanto privada, esta reeleição também simboliza a continuidade de um projeto progressista para o setor, impedindo o retorno da política neoliberal que dominou o país na década de 1990 até o ano de 2002.
Conquistas cruciais foram garantidas no primeiro governo Dilma, que se encerra em dezembro, entre as quais a própria aprovação do novo Plano Nacional de Educação Brasileiro (PNE), com vigência até 2024. O novo PNE apresenta avanços inquestionáveis, como: a ampliação em 50% na oferta de educação em tempo integral e em 40% das vagas públicas de educação superior e média e profissional; o fim do analfabetismo; a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em educação. Neste primeiro governo Dilma ainda foi aprovada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, bem como a aplicação de 50% do fundo social do pré-sal no setor. Programas de ajuda aos municípios e estados também se fortaleceram, entre os quais o programa para construção de creches e de transporte para estudantes da zona rural.
Temos, é claro, desafios a serem enfrentados nos próximos anos. A começar pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), tema central da II Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada no Brasil neste mês de novembro. O SNE é uma pauta extremamente cara à Contee e uma das principais bandeiras de luta da Confederação desde sua fundação, há mais de 20 anos. A instituição do Sistema Nacional de Educação é essencial para promover, de forma articulada, em todo o país, questões como: regime de colaboração; financiamento, acompanhamento e controle social da educação; gestão democrática; inclusão social; reconhecimento e respeito à diversidade; formação e valorização dos trabalhadores em educação – tanto da rede pública quanto do setor privado. E será o próximo governo da presidenta Dilma Rousseff aquele que, enfim, implementará o SNE, garantindo também a regulamentação da educação privada no Brasil, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública.
Outra expectativa da Contee é de que, no próximo mandato presidencial, o governo abrace a bandeira do combate ao crescimento do processo de mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino no país. E, para isso, contamos com um projeto elaborado pelo próprio governo Dilma, o qual propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Mais uma vez, nossa luta pela aprovação desse projeto teria sido inteiramente comprometida caso o resultado eleitoral tivesse sido outro e as forças neoliberais retomassem o poder no Brasil.
Ao longo da campanha eleitoral, a Contee foi às ruas defender “Voto, voz e vez para a educação”. Isso significou, no primeiro momento, justamente enfrentar essa nova tentativa de avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras – contra as quais fomos bem sucedidos na disputa presidencial. Passada a eleição, esse lema continua a representar, agora, neste segundo mandato que a presidenta Dilma assume no dia 1º de janeiro, o compromisso com nossas bandeiras trabalhistas e educacionais – com ênfase no fortalecimento da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada –, visando o combate à desigualdade social, o desenvolvimento soberano do Brasil e a garantia de que a educação seja realmente um direito de todos e todas, conforme garantido na Constituição da República Federativa do Brasil.
Madalena Guasco Peixoto
Coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
