CONTEE participa de audiência da CPI da Educação Superior privada na Alerj
A 14ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Superior Privada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi realizada nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), ouviu o pró-reitor da Universidade Candido Mendes, Alexandre Gazé; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto; o Secretário de Finanças da Contee, Fabio Zambon; e o diretor da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano.
A coordenadora-geral da Contee, professora Madalena Guasco, fez um histórico da Educação Superior privada no Brasil e contextuou a atual situação brasileira. “A Educação privada no Brasil tem mais de um século. Em vários momentos, tivemos um embate entre público e privado, porque os interesses da rede privada impediam o desenvolvimento da rede pública em alguns momentos. Então enfrentamos esse debate há mais de um século. Nesse período, esse implemento da rede privada, a partir da década de 90, tem características muito específicas. Ela não é exatamente igual como foi no período militar. Ela tem uma característica nítida de mercantilização. De empresas que atuam no setor educacional com o objetivo, obviamente, do lucro”, analisou a professora.
Madalena falou também da financeirização da Educação e da mudança de mantença sem aviso ao Ministério da Educação (MEC). “A partir de 2005, tivemos o que chamamos de financeirização e desnacionalização da Educação Superior no Brasil. O que chamamos de financeirização é a acelerada formação de conglomerados econômicos no campo educacional, que passaram a atuar na Bolsa de Valores, abrindo capital, então muitas instituições que eram ‘sem fins lucrativos’, passam a ser ‘com fins lucrativos’, através da oferta pública de ações. E, ultimamente, algumas instituições com fins lucrativos estão participando também desses conglomerados e pior: sem avisar ao MEC. Eles vendem e mantém os dados no MEC. Por isso que MEC está preocupado em criar uma autarquia, para ter o objetivo de fiscalizar melhor a Educação Superior”, declarou.
O Coordenador da Secretaria de Finanças da CONTEE, Fabio Zambon, ressaltou a importância da CPI e parabenizou a seriedade do trabalho. Para Zambon, os temas debatidos na Comissão não retratam apenas a realidade do Rio de Janeiro, mas, sim, de todo o Brasil. O dirigente apresentou exemplos de irregularidades e reforçou a necessidade de regulamentar o ensino privado.
Celso Napolitano, diretor da Fepesp, abordou o regime de horas-aula dos professores e a democratização dentro das universidades privadas. Para ele, há também uma grande discrepância entre mantenedoras e mantidas: “há Universidades Particulares e Centros Universitários e sabe com qual característica? Centros Universitários possuem autonomia; só têm direitos, não têm deveres. Não precisam cumprir os parâmetros mínimos exigidos para as universidades, o que deixa o MEC de mãos atadas. A autarquia veio para suprir essa lacuna em termos de fiscalização. E o MEC não pode simplesmente fechar uma universidade. Em São Paulo temos um exemplo: uma mantida paupérrima, a mantenedora riquíssima. Ficou três anos sem pagar aluguel, foram despejados. Demorou 5 anos para que o MEC conseguisse fechar a universidade. Aí tem que pagar professor, tem que depositar fundo de garantia. Ainda há dívidas com os professores, até porque a mantida é paupérrima. Aí se tenta bloquear as contas, não tem o que bloquear. Tenta-se bloquear os bens, mas a mantida não tem bens; quem tem bens é a mantenedora. E a mantenedora, muitas vezes, já transferiu os bens para terceiros.”
O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, comentou questões locais, ressaltando a situação da Ucam, que ainda não pagou o 13º salário de 2011, entre outras dívidas, e da Universidade Castelo Branco (UCB), que está com salários atrasados há 3, 4 meses. “Tudo isto deixa os professores em situação precarizada. Pois se as IES tentam negociar pagamentos de salário, os docentes, por sua vez, não podem negociar dívidas como aluguel, supermercado etc. Nosso dever, enquanto representantes de uma categoria profissional, não é tentar fechar IES, mas sim lutar pelos direitos dos trabalhadores”, argumentou.
“Pausa nas oitivas, mas não no trabalho”, afirmou Paulo Ramos
A CPI conduzida na Alerj fará uma pausa nas suas oitivas. Mas, segundo o presidente, deputado Paulo Ramos, a comissão não fará pausa no trabalho: “temos muitos documentos e relatórios aguardando análises e encaminhamentos”. Como o recesso parlamentar começará no dia 21 de dezembro, as oitivas da CPI retornarão após o término deste prazo, marcado para 1º de fevereiro.
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Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br.
Fonte: Sinpro-Rio, com informações da redação
