Contee participa de audiência na Câmara sobre responsabilidade educacional

A coordenadora-geral da Contee, professora Madalena Guasco, participa hoje (13) na Câmara dos Deputados de audiência pública da Comissão Especial – Lei de Responsabilidade Educacional, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, que “dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção”. O debate será realizado às 14h30, no plenário 14 do Anexo II da Câmara.

Além da coordenadora-geral da Contee, foram convidados para a audiência a autora do PL 7.420/06, ex-deputada Professora Raquel Teixeira e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

A comissão analisa, além do PL 7.420/06, mais 15 projetos que estão apensados ao texto principal. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Da redação, com informações da Agência Câmara