Contee participa de audiências sobre a MP do ensino médio e a Lei da Mordaça
O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, e a presidenta do Sinproep-DF, Karina Barbosa, participaram, na tarde de hoje (4), de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara que debateu a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe a reforma do ensino médio.
A presença é fundamental para marcar o posicionamento da Confederação contra a medida, que traz prejuízos à qualidade do ensino e aos trabalhadores do setor, além de abrir as portas ainda mais para a privatização da educação pública. “A MP 746 atinge diretamente a nossa categoria. Não podemos permitir que a medida seja aprovada e se torne lei. Por isso, precisamos mobilizar os professores para impedir esse retrocesso”, comentou o diretor da Contee, que conversou com a comissão a fim de agendar uma conversa com a Confederação sobre o assunto. Já a presidenta do Sinproep-DF afirmou que o sindicato está trabalhando com outras entidades para barrar a medida.
Rodrigo e Karina também representaram a Contee e o Sinproep-DF em outra audiência realizada hoje, com o objetivo instituir no calendário oficial o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. A data se contrapõe ao projeto de lei do movimento Escola Sem Partido, que visa estabelecer uma Lei da Mordaça que que veta o pensamento crítico na sala de aula.
O autor do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT-SC), propôs que a data seja instituída no dia 26 de fevereiro, em alusão ao decreto 477, considerado o “AI-5 da educação”, assinado pelo ditador Artur da Costa e Silva na mesma data, que proibia alunos e professores de participarem de passeadas, comícios, ou paralisações que fossem “contrários à moral ou à ordem pública”.
Para a presidenta do Sinproep-DF, tanto a criação de um dia para ressaltar a importância da liberdade de pensamento quanto o veto à Lei da Mordaça são fundamentais para o exercício da profissão. “Eles não podem perseguir os professores e ferir o Estado democrático de direito, que conquistamos com tanta dificuldade. Lutaremos pela categoria e apoiaremos a derrubada desse projeto de lei, na defesa de uma escola crítica”, afirmou.
Com informações do Sinproep-DF
