Contee participa do IV Congresso Nacional de Direito Sindical
Por José Geraldo de Santana Oliveira*
Com o instigante e emblemático título “A derrocada dos direitos trabalhistas e a tentativa de aniquilamento do sindicalismo: reflexão e resistência”, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, nos dias 13 a 15 de setembro, o IV Congresso Nacional de Direito Sindical, com aproximadamente mil participantes, dentre advogados — a ampla maioria —, dirigentes sindicais, estudantes de Direito, contadores e outros profissionais.
Entre os palestrantes, todos com notável conhecimento quanto aos temas sobre os quais discorreram e com claríssima e expressa repulsa aos vis e permanentes ataques à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e aos direitos fundamentais sociais, que dão efetividade àqueles, apresentaram-se o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que proferiu a palestra de abertura com o título “Constituição da República, democracia e reforma trabalhista”; a ministra do TST, Delaíde Arantes, que abordou o tema “Controle de convencionalidade da reforma trabalhista”; o desembargador do TRT da 15ª Região (com sede em Campinas, São Paulo), Jorge Luís Souto Maior, que tratou da “Terceirização, pejotização e os seus impactos no Direito do Trabalho”; o aposentado juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região, José Carlos da Silva Arouca; e o presidente do Conselho Federal da OAB de 2007 a 2010, Cezar Brito, que proferiu a conferência de encerramento, com o título “O papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais pós-reforma Trabalhista”.
A Contee esteve representada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, que compôs a mesa de abertura. Participaram, também, como representantes de seus sindicatos, o diretor Ademar Sgarbossa membro da Diretoria de Administração e Assuntos Intersindicais do Sintep/Serra-RS, que também integra a Diretoria Executiva da Contee, e Rogerlan Augusta de Morais, presidente do Saaemg.
Além da notável qualidade e da profundidade dos debates realizados, merecem destaque especial os sentimentos de indignação contra os certeiros ataques aos direitos trabalhistas e à livre organização sindical, de manifesta e contundente disposição de resistência a estes, com as armas democráticas que se fizerem necessárias, que foram externados durante todo o evento, pela quase totalidade dos participantes e dos palestrantes.
Ao contrário do que é comum em eventos organizados por advogados, este não teve como a marca os legítimos interesses profissionais corporativos, que deram lugar à férrea defesa da Ordem Democrática; o que, a toda evidência, representa um alento para todos quantos a cultuam e se dispõem a fazer da defesa dela a sua bandeira primeira e maior.
*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee e também representou a Confederação no IV Congresso Nacional de Direito Sindical
